Câmara aprova projeto que muda Lei das Estatais e libera Mercadante no BNDES
Em uma votação a toque de caixa, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (13), por 314 votos a 66, projeto que altera trecho da Lei das Estatais e diminui de 36 meses para 30 dias a quarentena de pessoas indicadas à presidência ou à direção de empresas públicas que tenham ocupado estrutura decisória de partido ou participado de campanhas eleitorais.
A medida tem potencial de beneficiar Aloizio Mercadante, que foi indicado nesta terça pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto segue para análise do Senado Federal.
O novo parecer foi protocolado no início da noite pela relatora Margarete Coelho (PP-PI) horas após Lula indicar Mercadante para a instituição.
A versão anterior tratava apenas sobre mudanças de regras de publicidade institucional de estatais.
Apenas Novo, PSDB e Cidadania orientaram contra o texto-base da proposta. Os parlamentares também rejeitaram um destaque apresentado pelo Novo que pretendia retirar a alteração da quarentena dos indicados para cargos de comando das estatais.
A proposta também faz a mesma redução da quarentena para nomes que sejam indicados ao conselho diretor ou à diretoria colegiada de agências reguladoras.
Durante a votação, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) classificou a mudança como “Emenda Mercadante” e disse que a proposta representava um “deboche da cara do brasileiro”.
“A emenda tem nome e sobrenome: Emenda Aloizio Mercadante. Não é possível. Nós ouvimos aqui da relatora que é para preservar a possibilidade de dirigentes de municípios em que, pelo seu tamanho pequeno, os diretórios não são representativos e, por isso, esses dirigentes poderiam vir a participar da administração das estatais”, afirmou o parlamentar do Novo. ”Com todo respeito à relatora, mas é caçoar da inteligência dos colegas. Hoje mesmo Aloizio Mercadante foi anunciado como presidente do BNDES. Hoje mesmo todos estão dizendo que isso é um absurdo sob ponto de vista da lei das estatais porque foi anunciado como presidente do BNDES quando a Lei das Estatais não permite”, completou.
Em defesa de seu parecer, Margarete justificou a mudança por avaliar que a quarentena de 36 meses representava um “exarcebamento” neste prazo”.
Alinhado com Van Hattem, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) fez críticas ao parecer e desafiou o presidente Jair Bolsonaro (PL) a vetar o trecho que trata da alteração da quarentena.
O texto aprovado pelos deputados também aumentou de 0,5% para 2% o limite de gastos com publicidade e patrocínio da empresa pública e da sociedade de economia mista.