Pacheco: retirada permanente do Bolsa Família do teto de gastos “não encontra ressonância no Congresso”
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) avaliou nesta terça-feira a jornalistas que a proposta de excepcionalização do programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, da regra do teto de gastos públicos de forma permanente “não encontra ressonância no Congresso Nacional”.
A retirada do Bolsa Família do teto de gastos é um dos principais pontos da minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “A lógica de se ter um prazo indefinido, ou seja, determinar a retirada do Bolsa Família do teto de gastos integralmente, já está claro que não encontra ressonância no Congresso Nacional”, disse o presidente do Poder Legislativo.
A fala de Pacheco esfria as pretensões do futuro governo, apontando um cenário de certa resistência aos termos colocados na proposta de PEC.
Congresso quer Bolsa Família de R$ 600
Durante sua viagem à COP27, no Egito, Pacheco encontrou-se com Lula, que teria lhe colocado a necessidade de tirar o Bolsa Família do teto por, pelo menos quatro anos. “Há uma proposta inicial do governo, um pensamento em relação a esses quatro anos, há senadores que ponderam prazo mais curto, há senadores que apresentam outras alternativas. Há um processo legislativo próprio para aferir a vontade da maioria”, disse Pacheco.
Para o senador, está claro que o Congresso tem compromisso na manutenção do benefício em R$ 600 mensais. “Temos que conciliar a necessidade de implantação do programa Bolsa Família em R$ 600, que é um compromisso do Congresso Nacional, e há necessidade absoluta que este compromisso seja cumprido com a população mais carente, e ao mesmo tempo preservar ao máximo possível o teto de gastos públicos. É somar reponsabilidade fiscal com responsabilidade social”.
Com a regra do teto sendo contestada pela futura gestão, Pacheco disse que uma possibilidade é resolver agora a questão do Bolsa Família, mas ter compromisso em formular uma nova âncora fiscal futuramente.
“O que pode acontecer é uma solução que seja emergencial, para implantação do Bolsa Família nesses parâmetros a partir de janeiro, e a discussão sobre a âncora fiscal, a forma e o método, pode ser feita ao longo do tempo”, afirmou Pacheco.
“Sempre apontei o teto como uma conquista. Toda essa discussão há de ser feita com bastante zelo”, concluiu o líder do Senado.