PEC das bondades: quando os benefícios devem começar a ser pagos?
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a proposta de emenda constitucional (PEC) das bondades que foi promulgada no começo da noite desta quinta-feira (14), na sessão do Congresso Nacional para votar vetos presidenciais. A proposta, também conhecida como “PEC Kamikaze”, autoriza o governo a elevar o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, dobrar o vale-gás e pagar valores mensais a caminhoneiros e taxistas até dezembro, em função da alta dos combustíveis.
Pagamentos já em agosto
O secretário especial adjunto do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Julio Alexandre, afirmou que as novas versões do Auxílio Brasil, Auxílio Gás e Alimenta Brasil podem ser pagas já no início de agosto. Ele lembrou que, após a promulgação da PEC, será necessário o pedido de crédito extraordinário pelos ministérios que comandam esses programas. Já os demais benefícios da PEC das Bondades ainda “dependem de regulamentação” de outros ministérios e, em pelo menos um caso, de aprovação de leis estaduais.
‘Fiscal sob controle’
A PEC das bondades não trará impacto fiscal líquido, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Contamos com receitas extraordinárias não orçadas e com arrecadação extraordinária não orçada, em torno de R$ 57 bilhões, que cobrem a PEC mais a redução de impostos de R$ 16 bilhões”, afirmou. Assim, o impacto primário das medidas para enfrentar a alta de combustíveis está zerada, comentou.
“Estamos protegendo as gerações presentes sem empurrar a conta para o futuro”, afirmou. “Esse programa não é eleitoreiro”, frisou o ministro. “Ou então ele é eleitoreiro e não tinha ninguém passando fome.”
Atualização do Cadastro Único
Após o registro de longas filas e pessoas passando a noite nas calçadas, o Ministério da Cidadania prorrogou nesta quinta-feira o prazo para a população atualizar seus dados no Cadastro Único, a porta de entrada dos programas sociais do governo federal. A medida evita a suspensão ou cancelamento de programas como o Auxílio Brasil.
Para os casos de revisão cadastral — quando são solicitadas informações ais beneficiários, caso o registro esteja há mais de dois anos sem alteração —, o prazo venceria nesta sexta-feira, mas foi adiado até 14 de outubro. Caso esse prazo seja desrespeitado, o Auxílio Brasil pode ser bloqueado.
Também foi adiado o prazo de atualização cadastral para evitar o cancelamento do Auxílio Brasil e de outro programa, a Tarifa Social de Energia Elétrica, de novembro para dezembro. No caso de averiguação cadastral — quando as informações são cruzadas com outros bancos de dados do governo —, o prazo venceu no dia 10, mas foi prorrogado para 12 de agosto.