Como é a proposta do governo para reduzir o preço dos combustíveis e do gás de cozinha
O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta segunda-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir os impostos sobres os combustíveis. Pela proposta do governo, o imposto estadual sobre a gasolina e sobre a energia elétrica não seria zerado, apenas reduzido a 17% por meio do projeto de lei. Os governadores, porém, são contra essa proposta.
Bolsonaro também anunciou que irá zerar o PIS/Cofins da gasolina, hoje próximo a R$ 0,60 por litro. Isso é uma novidade. O ministro da Economia, Paulo Guedes, sempre foi contra subsidiar a gasolina.
“O governo federal, conversando com as duas lideranças do Congresso, resolveu avançar nessa diminuição da carga tributária para os brasileiros. No tocando ao diesel, nós já zeramos o imposto federal do mesmo e estamos propondo que os 17% que fica para ele, uma vez aprovado o projeto, nós zeramos o ICMS do diesel e nós pagaríamos aos governadores isso que eles deixariam de arrecadar”, disse Bolsonaro.
O presidente acrescentou, dizendo que no caso da gasolina e etanol, o governo pretende zerar os tributos federais, PIS, Cofins e Cide, caso os estados topem manter a alíquota do ICMS em 17%.
A equipe de Bolsonaro quer montar um discurso de que todos precisam dar sua “contribuição” para reduzir o preço dos combustíveis, uma das principais dores de cabeça do presidente. Aprovar uma PEC, porém, demanda muita musculatura política para o governo.
É preciso o apoio de 308 de 513 deputados e de 49 de 81 senadores em dois turnos de votação em cada Casa.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que será necessário debater o assunto. “Acolhemos as reivindicações do poder Executivo, levaremos ao Senado Federal”, disse Pacheco.
“Em se aprovado o projeto de lei complementar (do teto do ICMS), se promulga rápido uma PEC. Há diminuição de carga tributária para enfrentarmos esse problema de fora do Brasil que tem reflexo para todos nós aqui dentro”, disse Bolsonaro.
Guedes afirmou que as medidas terão tempo limitado: até o fim do ano. Ele afirmou que o governo sempre manteve o duplo compromisso durante a pandemia de manter a saúde dos brasileiros sem onerar as futuras gerações, e que neste contexto da guerra da Ucrânia, manterá o compromisso de responsabilidade fiscal, porque essa ajuda aos estados terá tempo e valores definidos.
O ministro da Economia fez referência apenas ao período: 31 de dezembro. Mas adiantou que recursos extraordinários, que estão vindo via a arrecadação que surpreende, serão repassados à população.
O governo federal já zerou os impostos federais sobre o diesel e o gás de cozinha, com um custo de cerca de R$ 20 bilhões. Isso não resolveu o problema preço dos produtos.
Pressionado pela ala política do governo, a equipe de Guedes reservou inicialmente R$ 22 bilhões para bancar um “subsídio” ao óleo diesel e reduzir o preço do produto nas bombas nas vésperas das eleições presidenciais e até o fim do ano. Considerado baixo, esse valor subiu para R$ 50 bilhões nas últimas conversas.
De acordo com fontes do governo, é possível usar esse dinheiro tendo como fonte os dividendos da Petrobras pagos à União. A petroleira deve pagar neste ano pelo menos R$ 24,6 bilhões em dividendos ao Tesouro Nacional. Também devem entrar nessa conta receitas com royalties de petróleo.
Leia a seguir
