Haddad: Meta é fechar 2023 com déficit primário entre 0,5% e 1% do PIB
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou em coletiva de imprensa um novo pacote de medidas e decretos para a Economia. A coletiva contou com a presença da ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, e do Planejamento, Simone Tebet (MDB). Dois membros da equipe montada pelo petista no Ministério da Fazenda também estavam presentes: Robison Barreirinhas, secretário da Receita Federal, e Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional.
A finalidade do anúncio de Fernando Haddad é transmitir uma mensagem de responsabilidade fiscal com as contas públicas, uma da principais preocupações do mercado com sua nomeação e gestão à frente da Fazenda. O Orçamento de 2023 teve um déficit fixado em R$ 231 bilhões com a aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual), e o ministro prometeu que não buscaria um arcabouço fiscal que expandisse despesas do governo para além do teto.
A meta de déficit primário de Haddad
O ministro afirmou que a meta da equipe econômica de Lula é fechar o ano fiscal de 2023 com um déficit primário na faixa de 0,5% a 1% do PIB. Isso seria equivalente, de acordo com o ministro, entre R$ 90 bilhões a R$ 100 bilhões.
“Consideramos possível, com muita tranquilidade, em fechar o déficit de 2023 inferior a 1%. Vamos perseguir essa meta, estamos saindo de 2,3% [do PIB]”, disse Haddad na coletiva.
Ao abrir a coletiva, Haddad fez um discurso com ênfase na responsabilidade fiscal. Ele disse que as medidas assinadas por Lula não fazem parte de “um plano ou pacote”, mas são as primeiras do governo Lula sob a missão de “tentar equilibrar orçamento ainda este ano”.
Haddad mencionou que, no ano passado, o Orçamento encaminhado para 2023 previa uma queda de arrecadação de receita equivalente a 1,5% do PIB (Produto Interno Bruto). O ministro apontou que o motivo para diminuição de arrecadação são a série de desonerações concedidas pelo governo de Jair Bolsonaro. Haddad criticou fortemente a gestão econômica do ex-ministro Paulo Guedes.
Objetivo será aproximar receitas e despesas às de 2022
O principal objetivo da nova equipe do ministério da Fazenda, diz Haddad, será aproximar as receitas e despesas do governo em 2023 dos dados respectivos de 2023, com base na proporção do PIB. “Vamos tentar equilibrar o orçamento ainda esse ano, o que deve ser compensado por outras medidas à medida em que o ano decorre”, disse o ministro.
Um novo dado revelado por Haddad foi a reestimativa de receita no feita pelo Tesouro Nacional. Haddad disse que a secretaria da Fazenda reconsiderou a receita em R$ 36,4 bilhões — algo em torno de 0,34% do PIB —, e considerou no cálculo mais R$ 23 bilhões liberados pela PEC de Transição, aprovada em meados de dezembro, oriundos dos ativos do PIS/PASEP de 2023. “Praticamente mais R$ 60 bilhões em receita primária em 2023, sem que nada precise ser feito.”
Medidas de Haddad na Economia
As medidas anunciadas por Haddad são divididas em quatro grandes grupos: reestimativa de receitas (com impacto de R$ 36,4 bilhões); ações de receitas permanentes (R$ 83,28 bilhões); ações de receitas extraordinárias (R$ 73 bilhões); ações de redução de despesas (R$ 50 bilhões).
PIS/Cofins na receita de empresas
No caso das ações de receitas permanentes, Haddad afirmou que o governo reonerou as receitas de grandes instituições não financeiras de PIS/Cofins. Ao apagar das luzes, o governo Bolsonaro aprovou uma medida provisória de desoneração para essas companhias, com impacto de R$ 4,4 bilhões em renúncias fiscais.
MP dos combustíveis
Outra medida está ligada à reoneração dos combustíveis a partir de março, como prevê a Fazenda. “Essa decisão só será tomada quando estivermos à frente da Petrobras e no momento adequado”, disse Haddad, lembrando que a MP prorrogada por Lula vai até o dia 28 de fevereiro para desoneração da gasolina e do diesel. A pasta calcula que, a partir de março, a receita oriunda da cobrança de ICMS sobre combustíveis pode chegar a R$ 28,8 bilhões em 2023, ou 0,78% do PIB.
“Isso não impede o presidente de fazer a reavaliação política de adiar esses prazos [da MP]. A depender da avaliação política que ele fizer, no rumo de pacificar o país, e também no que diz respeito à carta enviada ontem pela autoridade monetária”, falou Haddad, se referindo à carta enviada pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto para justificar a alta da inflação acima da meta de 3,5% definida pela autoridade em 2022.
Carf
Outra medida aprovada pela Fazenda está relacionada às denúncias espontâneas no Carf (Conselho de Administração das Receitas Federais), tribunal do Fisco.
A MP aprovada hoje permite agiliza a reavaliação de autodeclaração no regime jurídico de uma empresa. O impacto positivo da medida nas receitas do Orçamento será de R$ 20 bilhões, segundo Haddad.
Uma segunda medida diz respeito ao Carf e elimina a paridade de processo de julgamento do tribunal, o que favorecia o contribuinte em caso de empate na disputa legal com a Fazenda Nacional. Além disso, a MP assinada permite que a Fazenda recorra à decisões do Carf, o que não era possível antes.
“Essa anomalia ensejou um acórdão do TCU dizendo que isso era um grave problema que poderia ensejar a corrupção”, disse Haddad. “É uma regra fiscal que não tem a menor plausibilidade.”
“Nas nossas previsões, teremos um ganho de R$ 50 bilhões esse ano, dos quais R$ 15 bilhões serão permanentes”, continuou Haddad — R$ 35 bi são de receitas extraordinárias e R$ 15 de receitas ordinárias, saindo de um prejuízo de R$ 60 bi em processos administrativos parados no Carf.