CVM avalia regra para influenciador de investimento indicar que conteúdo é patrocinado

Estudo sugere a criação de norma para esclarecer ao público que informação está sendo emitida por conta de um contrato

Um estudo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recomenda que seja criada uma regra voltada para o trabalho dos influenciadores de investimentos. Atualmente, são mais de 500 influenciadores do mercado financeiro que atuam na área.

O entendimento da Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA) da autarquia é de que estes profissionais devem divulgar quando publicarem algum tipo de conteúdo patrocinado quando se trata de valores mobiliários, alçada sobre a qual a autarquia tem reponsabilidade.

O objetivo é tornar claro ao público investidor que uma determinada orientação, informação ou opinião está sendo emitida por conta de um contrato entre o influenciador e um regulado da CVM.

Os influencers, no entanto, não devem ser regulados diretamente pela CVM. Os agentes do mercado que já são fiscalizados pelo regulador é que devem ter algum tipo de ingerência sobre os profissionais contratados para divulgar seus produtos. É o caso de companhias abertas, gestoras ou corretoras, por exemplo.

Na sequência, o tema deve ser alvo de uma audiência pública para discutir o assunto com os participantes do mercado. A edição de uma eventual nova norma deve ficar para 2024, mas ainda não há previsão.

Segundo Bruno Luna, que lidera a ASA, há regulados que contratam influenciadores para promover produtos ou instituições e muitas vezes isso é feito de forma sutil, por meio de “memes”, em tom mais descontraído. E quem consome a informação não tem noção de que se trata de uma opinião enviesada e há outros interesses por trás.

Com a eventual nova regra, o objetivo é reduzir a assimetria informacional, afirma.

“Reconhecemos a importância dos influenciadores para o mercado. Há cinco anos havia 600 mil investidores em bolsa e hoje são mais de 5 milhões. Trabalhamos na questão da assimetria das informações”, diz Luna.

Segundo o superintendente, o assunto é discutido em todo o mundo e também pela Iosco, órgão conhecido como “CVM das CVMs”. Em relatório recente, a Iosco deixou claro que essas relações precisam ser transparentes.

“O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) recomenda que ações patrocinadas fiquem claras para os consumidores e vamos pela mesma linha”, acrescenta o analista da ASA, José Antonio de Souza.

O estudo investigou o atual cenário do mundo digital e realizou mapeamento de iniciativas de reguladores de outras jurisdições como Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Holanda e Europa.

O levantamento da CVM também fala das discussões da autarquia com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e BSM Supervisão de Mercados, principal autorreguladora do mercado de capitais brasileiro, para alinhar as iniciativas de autorregulação sobre o tema.

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Mesmo antes de uma eventual regra, os influenciadores digitais vêm sendo avaliados pela CVM em diferentes frentes. Em dezembro do ano passado, a autarquia incluiu o tema em seu plano de supervisão baseada em risco para o biênio de 2023 e 2024, com objetivo de mapear riscos.

O regulador avalia a melhor forma de supervisionar esses mercados e a expectativa é entregar ao final do próximo ano um relatório sobre o tema.