Taxa de juros chegou a 13,75% por ‘farra’ durante eleições, diz Haddad

Ministro da Fazenda ainda afirmou que Arcabouço fiscal pode ser aprovado com margem de 300 a 350 votos

A taxa de juros chegou a 13,75% em agosto do ano passado porque houve “uma farra durante as eleições”, disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião na Câmara dos Deputados. “A autoridade monetária subiu a taxa de juros por descontrole das contas públicas.”

Haddad cogitou se a taxa de juros deveria ter sido fixada a 13,75%. Porém, a inflação estava em dois dígitos no governo de Jair Bolsonaro, afirmou, em resposta a questionamentos do deputado Kim Kataguiri (União-SP).

“O Banco Central se viu na contingência de subir”, disse. “Quando o juro foi a 2%, o câmbio foi a R$ 5, já que investidores acharam que taxa era insustentável.”

Governo trabalha para corrigir ‘confusão fiscal’

O movimento do BC foi um reflexo do que aconteceu em 2021 e sobretudo em 2022, reafirmou. A inflação começou a cair.

Desde as eleições do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou, a equipe de governo passou a trabalhar para “corrigir a confusão fiscal do processo eleitoral”. No dia 12 de janeiro, lembrou, foram tomadas “medidas saneadoras” como a reoneração de combustíveis, a discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e as regras de preço de transferência.

Essas medidas, frisou, abrem espaço para a redução de juros. “Se consultar vários especialistas, muita gente que entende de economia acredita que há espaço para iniciar o ciclo de cortes.”

Durante os oito anos dos governos anteriores de Lula, só houve um presidente do BC, Henrique Meirelles. “Ele agiu com plena autonomia, sem lei da autonomia”, afirmou. “E nem por isso o ex-vice-presidente José Alencar deixava de criticar as taxas de juros praticadas.”

Haddad espera mínimo de 300 votos para Arcabouço

Haddad afirmou ainda na audiência na Câmara dos Deputados que espera alcançar 300 a 350 votos favoráveis ao projeto que cria o novo arcabouço fiscal, em trâmite na casa legislativa com 513 parlamentares.

“É possível ter uma base sólida [no Congresso] para questões de Estado”, afirmou. “Com a reforma fiscal e reforma tributária, vamos abrir uma avenida para discutir o que é estratégico para o Brasil.”

Este ano, segundo as estimativas do ministro, o país deve crescer perto de 2%. “Mas é pouco; temos tudo para fazer esse país voltar a crescer acima da média mundial.”

Ele disse entender as pessoas que criticam o arcabouço, seja pelo lado conservador, seja pelo progressista. “Quando você tem uma casa com visões diferentes, o relator [deputado Cláudio Cajado, PP-BA] fez um trabalho para obter o resultado pretendido”, comentou. “O acordo é bom?”, questionou, referindo-se ao relatório do projeto do arcabouço. “Quando você defende uma proposta, defende a que foi encaminhada”, afirmou.

O ministro destacou que Lula já adotou medidas duras para equilibrar as contas públicas. “O presidente Lula contingenciou despesas, aumentou juros; fez tudo pelo equilíbrio das contas públicas em seus oito anos”, disse.

Ele comentou que a despesa da União, como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) tem trajetória consistente há praticamente 20 anos e gira em torno de 18% do PIB em média e não tem aumentado. “O que tem variado muito é a receita, em virtude do gasto tributário que está sendo feito.”

Para Tebet, Congresso aperfeiçoou âncora fiscal

Por outro lado, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira que o “Congresso Nacional, especialmente a Câmara dos Deputados, aperfeiçoou o arcabouço” fiscal.

“Temos que reconhecer que o arcabouço foi aperfeiçoado”, disse a jornalistas depois de café da manhã com a bancada parlamentar do Nordeste.

Ela elogiou a atuação do relator do texto e disse acreditar na aprovação ainda nesta quarta-feira do regime de urgência para a votação, para que o texto seja aprovado pela Câmara na semana que vem.

Tebet reconheceu, no entanto, que é claro que “queríamos um contingenciamento com prazo maior”, já que o prazo estabelecido de “dois meses dificulta um pouco o nosso trabalho”.

“Isso causa um pouco de dificuldade para ministérios menores, que têm orçamento menor e que às vezes têm comprometida temporariamente a execução da política pública”, disse. “Cria um problema de liberar e empenhar no fim do ano de forma atropelada.”