1ª Turma do STF forma maioria para validar decisão de Moraes e manter X suspenso
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu o funcionamento da rede social X no Brasil.
O julgamento ocorre no plenário virtual e vai até as 23h59 desta segunda-feira (2). Nessa modalidade, os ministros não se reúnem para discutir o assunto, apenas depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte.
Acompanharam o voto de Moraes os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Também fazem parte da Primeira Turma a ministra Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Em seu voto, Moraes manteve a suspensão da plataforma até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, a empresa indique um representante legal para atuar no Brasil e pague as multas devidas, que já ultrapassam os R$ 18,3 milhões.
Ele também manteve a multa diária de R$ 50 mil aos usuários que adotarem “condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos” para continuar acessando o X, através do uso de VPN.
Dino, por sua vez, justificou o seu voto nas premissas da defesa da soberania nacional e no necessário respeito à autoridade das decisões do Poder Judiciário.
Em seu voto, o ministro destacou que todos devem cumprir as decisões judiciais. “O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”, escreveu.
O ministro, que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também lembrou que a liberdade de expressão é um direito fundamental e “que está umbilicalmente ligado ao dever de responsabilidade. O primeiro não vive sem o segundo, e vice-versa, em recíproca limitação aos contornos de um e de outro”.
Por fim, Dino ponderou que acompanha Moraes, mas que pode fazer um reexame da matéria caso haja correção da conduta ilegal da empresa.
A suspensão do X em todo o território nacional representa o desfecho de uma série de embates que ocorre há meses entre Moraes e o dono da plataforma, o bilionário Elon Musk.
Em abril, o ministro determinou a abertura de um inquérito contra o empresário e o incluiu entre os investigados no inquérito das milícias digitais, que mira aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No dia 17 de agosto, Musk informou que iria encerrar as operações do escritório X no Brasil. Em um post publicado na própria rede, o comunicado da empresa dizia que a medida estava sendo tomada por conta das decisões de Moraes, mas que o serviço continuaria disponível para os usuários no país.
Na última quarta-feira, o ministro deu 24 horas para o empresário indicar quem seria o representante legal do X no Brasil, sob a ameaça de suspender o funcionamento da rede social. A intimação foi feita pela própria plataforma, através do perfil oficial do Supremo.
Após vencer o prazo, o X anunciou em uma postagem que não iria cumprir a decisão. Diante da negativa, Moraes determinou a derrubada “imediata, completa e integral” da plataforma na tarde de sexta-feira. A medida foi operacionalizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ao longo do fim de semana.
Com informações do Valor Econômico
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