Senado discute dívida dos Estados, aborto e legalização de jogos de azar

Após devolver a medida provisória (MP) do PIS/Cofins, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avança no debate sobre a renegociação da dívida dos Estados. A Casa também debaterá assuntos sem consenso, como aborto e a legalização de jogos de azar no país.

Pacheco tem uma reunião prevista com governadores para tratar da renegociação da dívida com a União e também há expectativa de um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Aborto

No plenário, na segunda-feira (17), às 9h, haverá uma sessão para debater a a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu a assistolia fetal — procedimento usado na interrupção da gravidez nos casos de aborto previstos em lei.

O pedido foi feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), abertamente contra o aborto.

O procedimento é parte do projeto de lei em debate na Câmara que restringe o aborto no país até mesmo nos casos atualmente autorizados, como gravidez resultado de estupro.

Pacheco já indicou que a proposta, se aprovada pela Câmara, não será encaminhada diretamente ao plenário do Senado.

Cassinos, bingos e jogo do bicho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado fará audiência pública para discutir a PEC que prevê a autonomia financeira do Banco Central.

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), tentará mais uma vez votar o projeto que legaliza a atividade de cassinos, bingos e jogo do bicho.

A proposta é rechaçada pela bancada evangélica.

Importação de arroz

Na Câmara, a Comissão de Agricultura fará audiências públicas para debater a importação de arroz por conta das cheias no Rio Grande do Sul, medida criticada pela bancada ruralista. Denúncias de irregularidades no leilão fizeram o governo Lula anular o certame na semana passada. Serão ouvidos o ex-secretário de política agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, demitido em razão das denúncias, e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.

A Câmara ainda não divulgou a pauta de plenário. Estão previstas sessões entre terça-feira (18) e quarta-feira (19). Há expectativa, por parte do governo, de discutir os projetos de lei do “Acredita” (medidas para empréstimos a pessoas de baixa renda e pequenas empresas) e de redução dos custos de energia elétrica (uma medida provisória enviada, mas que até agora não teve a comissão instalada).

O grupo de trabalho de regulamentação da reforma tributária tem uma série de audiências e encontros, um deles para começar a redigir o parecer.

O presidente Lula cumpriu agenda oficial na Suíça e na Itália na semana passada, e até o momento o Palácio do Planalto não confirmou compromissos futuros.

A jornalistas, Lula disse que ao longo desta semana conversaria com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, após a Polícia Federal indiciá-lo por suspeitas de desvios de emendas parlamentares.

Agenda política

Câmara dos Deputados

– Segunda-feira (17): Grupo de trabalho de regulamentação da reforma tributária tem reunião para começar a redigir o parecer;

– Terça-feira (18): GT da reforma tributária realiza audiências públicas, às 9h, para discutir a tributação sobre transportes, bares, restaurantes, turismo, hotelaria e parques; e às 14h30, sobre a zona franca de Manaus, o regime tributário do Simples e o regime específico de compras públicas;

– Terça-feira (18): Grupo de trabalho sobre o projeto do comitê-gestor do IBS discutirá sobre as atribuições da administração tributária, às 14h;

– Terça-feira (18): Comissão de Minas e Energia debate, às 10h, a exploração de petróleo na bacia sedimentar do Tacutu, em Roraima. Participam representantes da região, como o prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique, e o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, soldado Sampaio, além de integrantes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente e o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Rodolfo Saboia;

– Terça-feira (18): Comissão Externa para Acompanhar a Investigação da Crise dos Yanomami ouve a presidente da Funai, Joenia Wapichana, às 10h;

– Terça-feira (18): Comissão de Agricultura realiza audiências para debater a importação de arroz. Às 10h15, serão ouvidos representantes do setor, da Conab e o ex-secretário de política agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller;

– Quarta-feira (19): Comissão ouve o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro;

– Quarta-feira (19): GT da reforma tributária debate, às 9h, sobre as entidades imunes e, às 14h, sobre a transição para o novo modelo;

– Quarta-feira (19): Ministro Alexandre Silveira terá que prestar esclarecimentos à Comissão de Minas e Energia, às 10h, sobre assuntos da pasta, como as compensações ambientais para conclusão de Angra 3 e medidas com possível impacto na conta de luz;

– Quarta-feira (18): Ministro Mauro Vieira falará em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores, às 9h, sobre as agendas e prioridades do setor;

– Quinta-feira (19): GT da tributária discute, às 9h, sobre o combate à desigualdade.

Senado Federal

– Segunda-feira (17): Plenário promove, às 9h, sessão de debates sobre a resolução do CFM que proibiu a assistolia fetal — procedimento usado na interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei. O pedido foi feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), contrário ao aborto.

– Segunda-feira (17): Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deve ter reunião com governadores para tratar do projeto da renegociação da dívida dos Estados;

– Terça-feira (18): Pacheco indicou que devem ser votados o projeto do hidrogênio verde e, se passar pela CAE, o do marco dos seguros, no plenário.

– Terça-feira (18): Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza audiência pública para discutir a PEC que prevê a autonomia financeira do Banco Central (BC);

– Terça-feira (18): Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar o marco dos seguros;

– Terça-feira (18): Comissão temporária de inteligência artificial deve votar o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) que trata da regulamentação do setor;

– Quarta-feira (19): Comissão de Constituição e Justiça deve tentar votar novamente o projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no país;

– Quarta-feira (19): Relator da PEC que prevê autonomia financeira do Banco Central, Plínio Valério (PSDB-AM), tentará ler o seu parecer;

– Quarta-feira (19): CPI das apostas esportivas realizada oitiva do ex-assessor especial do Ministério da Fazenda José Francisco Manssur.

Judiciário

– Terça-feira (18): Previsto julgamento pela 1ª Turma do STF sobre denúncia oferecida pela PGR contra os três acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco: deputado federal Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.

Com informações do Valor Econômico.