Senado derruba obrigatoriedade de visto para EUA, Canadá e Austrália

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), em votação simbólica, um projeto de decreto legislativo (PDL) que susta um decreto do Executivo que determina o retorno da obrigatoriedade de visto para cidadãos dos Estados Unidos, da Austrália e do Canadá entrarem no Brasil.

Este decreto, publicado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, entra em vigor no próximo dia 10 de abril.

De autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e de relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o PDL argumenta que a volta da obrigatoriedade de visto traria prejuízos ao setor do turismo no Brasil.

“O retorno aos patamares de 2018, representa uma perda de 531 mil turistas, conforme levantamento da Embratur, divulgado em 30/07/2024, os turistas norte-americanos foram os que mais gastaram no Brasil no 1º semestre do ano passado”, diz o relatório de Flávio.

O texto segue para análise na Câmara dos Deputados. Se aprovado, o PDL se sobrepõe ao decreto e os vistos deixarão de ser exigidos.

O Japão é um dos países contemplados pelo PDL, mas há um acordo com o governo brasileiro, feito em 2023, para a isenção recíproca de vistos aos cidadãos dos dois países.

Logo, ele não seria afetado pela volta da obrigatoriedade de visto.

Representantes do governo votaram contra

O projeto de decreto legislativo teve aprovação simbólica da Casa, com votos contrários do líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e do líder do governo no senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA).

O governo e o Itamaraty são contra a isenção dos vistos a esses países por descumprir o princípio da reciprocidade da diplomacia brasileira.

Assessores legislativos do Ministério das Relações Exteriores enviaram, esta semana, mensagem defendendo a não aprovação deste decreto legislativo hoje.

Eles argumentam, também, que os números de entrada de estrangeiros no país, da Polícia Federal, não mostram um crescimento significativo de turistas dos Estados Unidos, do Canadá e da Austrália durante o período de não exigência de visto.

Histórico da questão

Em 2019, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro tirou a necessidade de visto de entrada no Brasil para os turistas dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão.

Em 2023, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva publicou um decreto com a obrigatoriedade.

Após o Planalto prorrogar o início da vigência dele duas vezes, ele começaria a ter efeitos no dia 10 de agosto.

*Com informações do Valor Econômico