Relator de projetos de combustíveis mantém mudanças na política de preços da Petrobras

Relator no Senado dos projetos que tratam de combustíveis, Jean Paul Prates (PT-RN) irá manter em seu parecer final dispositivos que alteram a política de preços de combustíveis da Petrobras, criando um imposto sobre a exportação de petróleo bruto e um programa de estabilização de preços no mercado interno. As medidas contrariam a equipe econômica, que enxerga o tributo como um obstáculo para novos investimentos no país. Além disso, o texto final vai sugerir a cobrança monofásica do ICMS apenas sobre o diesel e biodiesel, com alíquotas uniformes em todos os Estados.

Um documento, ao qual o Valor teve acesso, foi distribuído entre os senadores contendo as ideias do relator para os projetos. Intitulado “Síntese das propostas para a questão dos combustíveis”, o texto mantém a implementação de uma “política de preços dos derivados do petróleo para agentes distribuidores e empresas comercializadoras”, como já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

A ideia surgiu como uma reação à chamada Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional tendo como referência o preço do barril tipo brent, calculado em dólar. Desde 2016, a estatal utiliza essa política e, portanto, o valor internacional do petróleo e a cotação do dólar influenciam diretamente na composição dos preços da companhia.

Na prática, o projeto cria uma banda móvel de variação para os derivados de petróleo como ferramenta de estabilização, custeado por diversas fontes: o imposto de exportação sobre o petróleo bruto; dividendos da União; e royalties e bônus relacionados à exploração do petróleo, entre outros.

Desta forma, quando os preços estiverem baixos, os recursos correspondentes à diferença entre o preço de mercado e o limite inferior da banda são acumulados. Na situação contrária, quando os preços se situarem acima do limite superior, os recursos são utilizados de forma a manter os preços dentro da banda.

De acordo com o texto, o valor do petróleo bruto ficaria isento de tributação caso esteja custando até US$ 45 por barril. No caso de o barril alcançar uma faixa de preço entre US$ 45 e US$ 85 por barril, o imposto teria de ser aplicado com no mínimo 2,5% de alíquota e no máximo 7,5%. Este mesmo imposto subiria para 7,5% ou 12,5% no caso de o valor do petróleo bruto variar entrar US$ 85 e US$ 100 por barril. Por fim, a alíquota poderia oscilar entre 12.5% e 20% se o valor do petróleo bruto passar de US$ 100 por barril. Estas propostas estão atreladas ao PL 1472, de 2021, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

No caso do PLP 11, de 2020, Jean Paul deve fazer alguns ajustes relacionados à monofasia na cobrança do ICMS sobre os combustíveis. A primeira versão do texto tratava de implementar a monofasia para gasolina, álcool e também o GLP (gás de cozinha), mas o relator optou por restringir esta alteração apenas para o diesel e o biodiesel. “Originariamente o rol seria mas amplo, mas a disparidade entre os patamares de tributação atualmente aplicados pelos Estados dificulta a adoção da alíquota nacional, essencial para a monofasia”, explicou.

Além disso, o texto determina que as alíquotas serão uniformes em todo o território nacional e serão definidas mediante deliberação entre os Estados e o Distrito Federal. Os governadores também poderão optar por uma alíquota “ad rem”, quando a cobrança do ICMS é feita a partir de um valor fixo por litro ou no modelo atual, “ad valorem”, que utiliza um porcentual sobre o valor do preço.

O relator apresentou estas propostas ao senadores ontem e terá até a quarta-feira, data marcada para a votação, para alcançar o maior consenso possível em torno dos dois textos. Antes, representantes do governo e do Congresso vão se reunir com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.

A ideia é sondar integrantes do TSE se medidas para conter a alta dos combustíveis em ano de eleição feririam a lei eleitoral. A legislação atual proíbe o governo de conceder novos benefícios em ano de disputa eleitoral, exceto para casos de calamidade pública.

Segundo o Valor apurou, a reunião foi pedida pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Barroso, apesar de aceitar marcar a audiência com o grupo, orientou que fosse apresentada uma consulta formal sobre o assunto ao TSE. Também devem participar o advogado-geral da União, Bruno Bianco, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A audiência será virtual.

Com reportagem do Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor Econômico