Projeto sobre taxação de fundos de alta renda entra na pauta de votações na Câmara
O projeto de lei que prevê a taxação dos fundos de alta renda entrou na pauta do plenário da Câmara desta quarta-feira (25) após aval do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
A proposta prevê, portanto, a tributação tanto dos fundos exclusivos ou dos “super-ricos” no país, quanto os offshore, mantidos por brasileiros no exterior, principalmente em paraísos fiscais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conta com essa arrecadação de impostos para tentar zerar o déficit das contas públicas ano que vem. Assim, se houver aprovação nesta quarta-feira pelos deputados, o projeto irá para análise do Senado.
Adiamentos consecutivos
O texto entrou na pauta do plenário após semanas de adiamentos consecutivos motivados por insatisfação política da Câmara com o governo. A expectativa inicial era, aliás, de que o texto tivesse sua votação no começo do mês, antes de uma viagem de Lira ao exterior. Mas os líderes partidários decidiram esperar o retorno do deputado alagoano a Brasília.
Assim como no primeiro semestre do ano, há um clima de insatisfação dos deputados. Isso devido à demora do Palácio do Planalto em liberar emendas e nomear aliados para cargos-chave na máquina pública.
O que está em jogo
A inclusão da proposta na pauta de votações ocorre no mesmo dia em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a nomeação de Carlos Antônio Vieira Fernandes. Ele foi nomeado para a presidência da Caixa Econômica Federal no lugar de Rita Serrano, que foi demitida.
A indicação para o comando do banco público era um dos pleitos do Centrão, com negociação diretamente por Lira. Fernandes é servidor de carreira aposentado e integrou o Ministério das Cidades no governo Dilma Rousseff, quando Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), comandava a pasta.
O relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), ainda negocia as mudanças finais em seu parecer. Na terça, ele sugeriu que pode aumentar de 6% para 8% a alíquota a ser paga pelos detentores dos fundos, tanto no Brasil quanto no exterior, na atualização dos ganhos acumulados até agora.
Essa mudança, portanto, seria uma tentativa para compensar a equiparação do porcentual que incidirá sobre os rendimentos futuros das offshores, com cobrança sobre o retorno dos fundos exclusivos daqui para frente.
Como seria a taxação dos fundos (ou dos super-ricos)?
Na versão mais recente do projeto, a taxação de fundos dos “super-ricos” no país seria de uma alíquota de 15% sobre os ganhos de longo.
Por outro lado, os fundos no exterior teriam tributação de acordo com o valor dos rendimentos. Isto é:
- Isenção até R$ 6 mil;
- 15% para ganhos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil,
- 22,5% para ganhos acima de R$ 50 mil
Integrantes do mercado financeiro pleiteiam que essas alíquotas sejam igualadas. “Reduz de 22,5% a tributação sobre os rendimentos futuros dos fundos no exterior para uma alíquota menor, mas aumenta a da atualização patrimonial. Em vez de ser 6%, coloca um valor maior”, disse Pedro Paulo, a jornalistas, na Câmara.
“Aumenta para 8%. Coloca 15% para os rendimentos das offshores e 8% para o estoque”, sugeriu o relator.
Como funciona a tributação atual
Pela legislação atual, os fundos de alta renda, tanto no exterior quanto no Brasil, só sofreriam tributação quando os detentores retiram seus lucros. Isto é, quando ocorre o chamado “resgate”, o que pode levar anos ou nunca acontecer.
Com o projeto de lei, esses fundos terão taxação uma vez por ano, o que levará a um aumento da arrecadação federal.
As offshores são empresas sediadas no exterior detidas por cidadãos residentes no Brasil. Já os fundos exclusivos nacionais têm como foco os investidores profissionais e exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões, por isso são chamados de fundos dos “super-ricos”.
Outro ponto controverso é o número mínimo de cotistas para que possa se formar um Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro), que é isento de Imposto de Renda.
O governo havia proposto aumentar o piso de 50 para 500 cotistas, o relator reduziu para 300 e, agora, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) quer uma redução ainda maior. A Fazenda argumenta que um número baixo de cotistas permite que famílias formem um fundo apenas para escapar do pagamento de impostos.
Uma proposta alternativa estudada por Pedro Paulo é manter o piso de cotistas em 50, mas criar um limite para que familiares não detenham juntos mais de 30% das cotas do fundo.
“O governo hoje, principalmente a Receita, enxerga que é mais fácil fechar essa porta pelo número de cotistas. Eu acho que não. A Receita, por exemplo, acha que é difícil fiscalizar o real proprietário das cotas. Mas estamos falando de um número pequeno que burla a regra”, disse o relator.
Com informações do Estadão Conteúdo