Perda de receita com PEC dos Combustíveis pode superar R$ 100 bilhões
De autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o governo federal a zerar os impostos sobre todos os combustíveis sem precisar compensar com a alta de outros tributos pode provocar uma perda de receitas superior a R$ 100 bilhões. O projeto é mais amplo que o protocolado ontem pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), que recebeu aval da Casa Civil e tem uma perda de receitas projetada em R$ 54 bilhões
A iniciativa apresentada por Fávaro desonera também a energia, cria um auxílio diesel para caminhoneiros, dá subsídio para famílias de baixa renda comprarem gás, além de prever repasse de recursos federais para mobilidade urbana de idosos. Só a desoneração da energia custaria algo como R$ 23 bilhões em impostos federais que deixariam de ser arrecadados, conforme estimativas.
As propostas no Congresso, elaboradas para resolver o problema da alta dos combustíveis, ampliam o embate entre a ala política do governo, liderada pelo ministro Ciro Nogueira (Casa Civil), e a área econômica, comandada pelo ministro Paulo Guedes (Economia). Nogueira vê efeitos positivos para os planos eleitorais do presidente Jair Bolsonaro (PL), que irá buscar a reeleição em outubro. Já a equipe de Guedes avalia que o agravamento da inflação pode fazer com que os dividendos de popularidade no curto prazo desapareçam rapidamente
“O Congresso quer discutir uma PEC para reduzir impostos sobre combustíveis enquanto poderia estar discutindo a PEC para criar o IVA Imposto sobre Valor Agregado, que redistribui e simplifica a tributação o Brasil. Não dá pra entender o gasto de energia com medidas de pequeno alcance e alto custo”, comentou a economista-chefe do Banco Inter, Rafaela Vitória.
“Nada é tão ruim que não possa piorar. A PEC proposta é curta, mas é bem danosa e restaura preocupações piores do que as observadas anteriormente. A única esperança que resta é a necessidade de maioria constitucional para se aprovar o texto nas duas casas legislativas”, disse o economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez.
Com reportagem do Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor Econômico