Tramitação no Congresso pode ser entrave à pauta tributária de Lula

O Congresso pode ser um dos principais entraves para a pauta tributária do próximo governo. Todos os temas elencados pela campanha de Lula durante o período eleitoral dependem do Legislativo, entre eles assuntos polêmicos, como a tributação das grandes fortunas, que, caso avance, será analisada por uma composição mais conservadora em relação à atual.

Outros temas, entretanto, não são de todo desconhecidos pelo Congresso, tendo caminhado no governo Bolsonaro. É o caso, por exemplo, da tributação dos lucros e dividendos, da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e da reforma tributária.

O último ponto desperta especial interesse. Especialistas acreditam que a reforma tributária deverá caminhar no ano que vem. O maior desafio, porém, é encontrar um formato em que as resistências sejam reduzidas.

A reforma tributária e a correção da tabela do Imposto de Renda – com isenção para quem recebe até R$ 5.000 – estiveram entre os temas mais citados por Lula e sua equipe durante a campanha. A criação de um sistema tributário menos regressivo, em que pobres paguem proporcionalmente menos que ricos, também esteve na pauta, aliada a dois outros temas: tributação dos lucros e dividendos e taxação das grandes fortunas.

O último tópico é visto como o que tramitaria com maior dificuldade. A criação de um Imposto Sobre Grandes Fortunas já foi alvo de diversos projetos de lei, sem sucesso. Além de o tema não andar com facilidade no Legislativo, não há consenso sobre o que caracterizaria uma grande fortuna e qual seria a alíquota razoável a incidir nestes casos. Há, ainda, o receio de que a instituição de um tributo nesses moldes gere uma fuga de capitais do Brasil.

O tema é alvo até mesmo de debates no Judiciário. Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 55, por meio da qual o PSOL questiona a demora do Congresso em regulamentar o tema, que é tratado na Constituição. Com o voto do relator, ministro Marco Aurélio, reconhecendo a omissão, o caso foi suspenso em junho de 2021 por um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes.

Lucros e dividendos

Já a tributação dos lucros e dividendos é um tema que também é apoiado pelo atual presidente, Jair Bolsonaro, e sua equipe econômica. O fim da isenção consta, entre outros, na reforma do Imposto de Renda (PL 2337/21), que prevê a tributação dos valores a 20%.

O PL também trata da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, tema que poderia ser aprovado com maior tranquilidade pelo Congresso. Em relação a este ponto, uma alternativa para contemplar a pauta da tributação das grandes fortunas seria aumentar o número de faixas de tributação, com alíquotas maiores às camadas da sociedade que recebem mais.

Por fim, a reforma tributária é um dos temas que despertam maior interesse entre os contribuintes. O desafio, entretanto, é buscar um modelo que gere menos resistência entre os setores envolvidos.

Nos últimos anos, os temas que mais geraram discussão quando o assunto é reforma da tributação sobre o consumo vão além da carga em si. Possibilidade de instituição de mais de uma alíquota, tomada de crédito e perda de autonomia dos estados e municípios também foram tópicos de debate.

Principalmente pela possibilidade de instituição de mais de uma alíquota e pela previsão de um IVA dual, a PEC 110/19 teve mais avanços no ano passado. Um desafio, porém, é alinhavar um bom modelo a setores que apuram menos créditos, como o setor de serviços. Esses setores, que possuem cadeias produtivas mais curtas em relação à indústria, por exemplo, alegam que sofreriam mais com o aumento de carga ocasionada pelas PECs que tratam da reforma sobre o consumo.

Por Bárbara Mengardo, editora em Brasília do JOTA. Coordena a cobertura de tributário nos tribunais superiores, no Carf e no Executivo.