Justiça Federal bloqueia bens de mais 40 pessoas por atos antidemocráticos

Objetivo da medida é garantir ressarcimento de prejuízos calculados em R$ 18, 5 milhões

A Justiça do Distrito Federal bloqueou nesta segunda-feira (30/1) os bens de mais 40 pessoas presas em flagrante por depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Agora já são 92 pessoas e sete empresas com o patrimônio bloqueado por financiar ou participar dos atos antidemocráticos. Ao menos R$ 4,3 milhões estão bloqueados pela Justiça. O objetivo é garantir o ressarcimento dos prejuízos calculados em R$ 18, 5 milhões.

O bloqueio ocorreu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) em uma das três ações ajuizadas pela União. Na decisão, o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro afirmou haver fortes indícios de que os réus tenham participado dos atos e das manifestações antidemocráticas.

Na peça em que foi deferido o bloqueio pela Justiça Federal, a AGU juntou documentos da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva dos acusados. A AGU defende que essas pessoas participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais, tanto que foram presas em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo.

Ainda de acordo com a AGU, esse grupo participou ativamente em atos ilícitos que trouxeram, além de prejuízos materiais ao patrimônio público federal, danos à ordem democrática e à imagem brasileira.

Uma terceira ação da AGU pedindo o bloqueio de bens ainda precisa ser julgada pela Justiça. Na soma dos três processos propostos pela AGU já foi solicitada a indisponibilidade do patrimônio de 134 pessoas e sete empresas – sendo 82 pessoas por efetivamente participar da depredação e 52 pessoas e sete empresas por financiar o fretamento de ônibus para os atos antidemocráticos.

Os processos estão em sigilo, por isso, não há informações sobre os nomes daqueles com os bens bloqueado, nem sequer do número da ação.

(Por Flávia Maia, repórter do JOTA em Brasília)