Haddad: debate sobre meta que está acontecendo neste momento é com Congresso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (29) que o debate sobre o cumprimento da meta fiscal em 2024 será trabalhado com o apoio do Congresso Nacional e do Poder Judiciário. “A meta fiscal é estabelecida de comum acordo com o Congresso Nacional, mas o resultado primário depende muito dessa boa interação do Judiciário com o Legislativo”, pontuou.
Haddad reiterou que o Executivo trabalha em conjunto com os demais Poderes e afirmou que o governo manterá o diálogo com o Judiciário na forma da lei, nos tribunais, colocando o ponto de vista do Executivo, e que a discussão com o Congresso se dará mais no sentido de saber onde serão buscados os recursos para equilibrar a política fiscal.
O chefe da Fazenda ainda pontuou que o governo tem que aproveitar o “bom relacionamento” que o Executivo vive hoje com o Congresso. “Apesar das propostas estarem sendo aprovadas, não da forma como foram encaminhadas, mas de outra forma, o fato é que o Congresso tem dado abertura para o diálogo”, ponderou.
MP da reoneração
Haddad disse que encaminhou ao Legislativo no final do ano a medida provisória 1.202, que reonera gradualmente a folha de pagamentos de 17 setores, extingue o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e revoga outros benefícios fiscais, porque sentiu que havia uma necessidade diante do quadro fiscal apresentado pela Receita Federal e também diante do que chamou de “desidratação de medidas” encaminhadas em agosto por ocasião do envio do Orçamento ao Congresso.
“Senti que nós tínhamos que fazer um esforço adicional para garantir que nós íamos perseguir aquele resultado. Eu cumpri uma obrigação legal de tomar as medidas necessárias, com senso de justiça, evitando cobrar de quem já paga, justamente para atingir esse resultado”, justificou o ministro.
Resultado fiscal decorre da decisão de pagar precatórios
Haddad também falou sobre o resultado das contas do Governo Central, cujo déficit em 2023 foi de R$ 230,535 bilhões, ou seja, 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), foi resultado da decisão do governo federal de pagar os precatórios (dívidas da União com trânsito em julgado) e do acordo feito com governadores a respeito do ICMS sobre combustíveis.
“A decisão, na minha opinião, foi acertada. Ela foi amplamente divulgada. Nós fomos ao Supremo defender a tese de que aquele calote era inconstitucional e eu penso que a opinião pública, formada e informada, deveria levar em consideração esse gesto do governo de colocar ordem nas contas”, justificou Haddad.
O ministro se queixou das manchetes desta segunda-feira da imprensa sobre o Relatório do Tesouro Nacional ao dizer que elas não correspondiam ao esforço que o governo fez de “passar a régua” no que ele chamou de “legado tenebroso de desorganização das contas públicas”.
Haddad disse ainda que o déficit real se aproximou do número mencionado por ele no ano passado, de 1% do PIB. “Penso que o mercado entendeu e reagiu bem ao que estava programado”, afirmou.
Com informações do Estadão Conteúdo