Petrobras e exploração da Foz do Amazonas: entenda a polêmica que ainda divide o governo Lula
O clima de desavenças dentro do governo Lula sobre a exploração da Foz do Amazonas para produção de petróleo ganhou novo capítulo nesta terça-feira (23), depois de reunião que contou com figuras importantes do governo. Nos bastidores, acredita-se que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá seguir a posição da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e do Ibama. Caso isso se confirme, a Petrobras deverá apresentar um outro pedido para que o plano possa ser levado adiante.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa Pimenta, defendem a exploração. Por outro lado, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, são contra a ação.
Depois do encontro, Agostinho disse que não cabe negociação neste momento com a Petrobras sobre exploração de petróleo. Assim, contrariou os interesses de figuras eminentes do governo, inclusive do próprio presidente Lula, que disse achar “difícil” haver problemas no projeto.
Apesar da decisão, o presidente do Ibama disse que não há pressão sobre a autarquia. Além disso, afirmou que a situação pode ser revertida caso a Petrobras apresente estudos que garantam a possibilidade de exploração sustentável da região.
Assim, continue essa leitura na Inteligência Financeira e entenda de vez que é a Foz do Amazonas e o seu potencial de produção de petróleo. E, ainda, quanto isso poderia somar à Petrobras e os argumentos contra e a favor da exploração.
O que é a exploração de petróleo da Foz do Amazonas?
Localizada na costa do estado do Amapá, a Foz do Amazonas é uma bacia de sedimentos localizada na Margem Equatorial, região litorânea que abrange, no litoral brasileiro, parte dos estados do Amapá e do Rio Grande do Norte.
O primeiro poço a ser explorado pela empresa brasileira, que disse ainda “investigar o potencial da área”, está localizado a mais de 160 km do ponto mais próximo da costa e a mais de 500 km da foz do Rio Amazonas. A perfuração aconteceria a cerca de 2.880 metros de profundidade.
Retorno para a Petrobras
A Petrobras alega a existência de uma reserva importante de petróleo na região, que poderia alavancar a produção nacional. De acordo com o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o aumento de produção poderia chegar a quase 19% no auge da produtividade do campo.
Aliás, cálculos do CBIE, divulgados em março deste ano, apontam que a região tem capacidade de produzir 1,106 milhão de barris por dia. Com esse acréscimo, o Brasil poderia elevar seu pico de produção de 5,8 milhões de barris por dia em 2032 para 6,9 milhões. A previsão é feita com base em informações geológicas pertencentes à Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Segundo a CBIE, a mais alta produtividade, de 1,106 milhão de barris por dia, poderia ser alcançada entre 2026 e 2036.
Petrobras alega know-how para exploração
A Petrobras diz, em comunicado, que já perfurou mais de 1.000 poços em lâmina d’água ultra profunda (acima de 1.500 m). Aliás, confirma que tem “conhecimento e reconhecimento mundial” para exploração da região sem danos ambientais.
A empresa destaca “excelência tecnológica” e “rigorosos requisitos e práticas ambientais e de segurança” nas atividades de exploração e perfuração em águas profundas e ultraprofundas.
Ministério Público recomendou veto à exploração
Mesmo com as argumentações da Petrobras, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que negasse a licença para perfuração e exploração de petróleo no local.
No MPF tramitam dois inquéritos civis que têm por objetivo apurar possíveis falhas no processo de licenciamento ambiental da Petrobras.
Os inquéritos dizem respeito a falhas no processo de licenciamento ambiental para exploração de petróleo no bloco, também conhecido como FZAM-59. E não para por aí: há também falhas de licenciamento para Atividade de Perfuração Marítima no mesmo local.
O MPF também disse à ANP (Agência Nacional de Petróleo) que não sejam incluídos novos lotes da área nos leilões da agência.
Motivos para o veto
Entre os problemas apontados pelo MPF está o fato de o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) apresentado pela empresa pública negar que haja recifes de corais de águas profundas e outros tipos de “organismos com mobilidade limitada no local, o que contraria frontalmente estudos que identificam o Grande Sistema de Recifes Amazônico na região”, diz o Ministério Público Federal.
A estimativa é que a região tenha 50 mil km² de áreas com esse tipo de vegetação. “A simples perfuração para instalação de plataformas petrolíferas no local geraria desequilíbrio no bioma marinho. Já um eventual vazamento durante as atividades de exploração pode provocar danos irreparáveis ao meio ambiente”, diz o MPF.
A autoridade diz ainda que falta Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). Isso é essencial para que seja “possível determinar as áreas aptas, as não aptas e as em moratória” para exploração de petróleo e perfuração marítima.
O que é a margem equatorial?
Localizada próxima à Linha do Equador, a chamada Margem Equatorial é a uma fronteira exploratória brasileira em águas profundas e ultraprofundas. A área está situada no litoral entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte.
De acordo com a Petrobras, “descobertas recentes, feitas por outras empresas, em regiões próximas a essa fronteira” apontam farta presença de petróleo em áreas que incluem, além dos estados brasileiros mencionados, os territórios da Guiana, Guiana Francesa e Suriname.
O MPF diz que esses países, além do Brasil, podem ser atingidos por impactos da exploração petrolífera. Assim, pede que as nações sejam avisadas dos riscos.
Já a Petrobras alega que a sociedade “tem o direito de saber qual o real potencial da área”. Destaca também que “as atividades de petróleo e gás continuarão sendo essenciais, pelos próximos anos, para viabilizar uma transição energética justa, segura e sustentável, garantindo a demanda de energia do país”.
Foz do Amazônia e a disputa dentro do governo
A disputa envolve principalmente as correntes desenvolvimentista e ambientalista do governo Lula. A corrente desenvolvimentista defende a exploração da área, reverberando o discurso da Petrobras de que a empresa é suficientemente especializada para a exploração segura da região.
Por outro lado, os ambientalistas se colocam ao lado das ponderações do Ministério Público. Dessa forma, afirmam que os estudos apresentados pela empresa são insuficientes para garantir a sustentabilidade da exploração.
O posicionamento de Randolfe Rodrigues
A principal desavença acontece dentro da Rede, partido do núcleo duro da base do governo e conhecido pela sua pauta ambientalista.
No dia 17 de maio, o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso e um dos mais proeminentes membros da Rede (até aquele momento), reclamou da decisão do Ibama de negar licença para a Petrobras fazer trabalho de perfuração na foz do rio Amazonas. O Ibama decidiu acatar a recomendação do MPF.
Em suas redes sociais no dia seguinte, Randolfe disse que o órgão fiscalizador é contrário “às pesquisas na costa do Amapá” e reclama que a autoridade “não ouviu o governo local e nenhum cidadão”.
No dia seguinte, Randolfe anunciou saída da Rede em “caráter irrevogável”. A saída teria acontecido por conta das divergências com a presidente do partido, Marina Silva, que se colocou ao lado do presidente do Ibama na decisão.
Marina colocou decisão na mão do Ibama
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, disse que o tema é “muito complexo” e que a decisão caberia ao ambientalista Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama. “O Ministério do Meio Ambiente não dificulta nem facilita, ele cumpre o que está na lei”, disse a ministra em entrevista à GloboNews.
Ao deixar a decisão na mão do Ibama, a ministra marcou posição contra a ala do governo que defende a exploração da região.
Defensor da exploração e figura proeminente no Partido dos Trabalhadores, o senador Jaques Wagner afirmou que o convite para Randolfe se filiar ao PT ainda está em aberto. “É um quadro que defende valores que a gente também defende”, disse Wagner logo depois da saída de Randolfe da Rede.
Em manifestação na segunda-feira (22), o presidente Lula disse achar “difícil” que a exploração da região traga problemas ambientais, marcando posição ao lado da tendência desenvolvimentista do seu governo.