Agenda da política: STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte da maconha
As festas juninas no Nordeste e uma viagem do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para Europa esvaziaram a agenda do Legislativo para esta semana. No Judiciário, o destaque segue com o julgamento sobre o porte de drogas para consumo pessoal.
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli leu seu voto, que abriu divergência. O placar estava em 5 a 3, a favor da descriminalização da maconha, e agora tem a leitura proposta por Toffoli.
Para ele, a lei atual é constitucional e já é interpretada no sentido de não punir criminalmente o usuário, contra quem é aplicada medidas como prestação de serviços à sociedade. O julgamento será retomado na terça-feira (25), com voto de Luiz Fux.
Reforma tributária
As festas de São João, como tradicionalmente ocorre, alteraram a agenda do Legislativo. No caso da Câmara, além dos festejos, Lira também passará a semana em viagem internacional para participar do 12º Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), que tem como um dos sócios o ministro Gilmar Mendes, do STF.
Lira dispensou os deputados de estarem presencialmente em Brasília entre segunda-feira e sexta-feira. Com isso, todos poderão votar pelo celular. Devem ocorrer sessões deliberativas de forma virtual, mas a pauta ainda não foi divulgada.
O grupo de trabalho de regulamentação da reforma tributária tem audiências públicas previstas.
Plano Safra
No Senado, haverá ‘pauta light’, como definiu o líder do MDB, Eduardo Braga (AM). É possível que a Casa vote, de maneira remota, as emendas destacadas no plenário e conclua a aprovação do novo marco do hidrogênio verde. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), está na pauta o projeto de lei complementar (PLP) que propõe alterações na Lei do Simples Nacional.
Na quarta-feira (26) presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve lançar o Plano Safra em Rondonópolis, no Mato Grosso. Também há a expectativa de que o governo lance o Plano Safra da Agricultura Familiar na mesma semana, mas ainda não há data confirmada. O Palácio do Planalto não divulgou outros compromissos do presidente.
Palácio do Planalto
– Quarta-feira (26): Lula deve lançar o Plano Safra em Rondonópolis, no Mato Grosso. Também há a expectativa de que o governo lance o Plano Safra da Agricultura Familiar na mesma semana.
Câmara dos Deputados
– Segunda-feira (24): Grupo de trabalho de regulamentação da reforma tributária realiza audiência pública, às 14h30, sobre a proposta para o Imposto Seletivo;
– Terça-feira (25): Grupo de trabalho discute, às 9h, o impacto da reforma na geração de empregos. Às 14h30, serão debatidas questões relacionadas à sustentabilidade e ao meio ambiente.
Senado Federal
– Terça-feira (25): Está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto de lei complementar que propõe alterações na Lei do Simples Nacional. Entre as mudanças está a inclusão de novas atividades econômicas que podem optar pelo regime do Simples e o aumento dos limites de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional.
Judiciário
– Terça-feira (25): STF retoma o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.
Com informações do Valor Econômico