Agenda da política: Congresso aprecia vetos e Câmara faz esforço concentrado para votar projetos
A semana será importante para o governo federal no Congresso Nacional, com a votação de vetos presidenciais e de propostas econômicas que podem aumentar as despesas da União.
Na quinta-feira (9), deputados e senadores participam da primeira sessão do ano do Congresso Nacional, para a análise de vetos presidenciais. Há expectativa de derrubada parcial do veto a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.
No Senado, entre os principais projetos, está prevista a votação do projeto de lei (PL) que recria o DPVAT e amplia em R$ 15,7 bilhões o limite para despesas do governo federal.
A PEC do quinquênio, que estabelece um bônus para carreiras jurídicas, será alvo de discussão marcada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com os líderes. Os senadores devem definir nos próximos dias o ritmo da tramitação da proposta.
Na Câmara, após uma semana esvaziada, está previsto um esforço concentrado, com sessões entre segunda-feira (6) e quinta-feira (9) com efeito administrativo — quem não comparecer para votar poderá ter desconto no salário. A pauta de votações será definida em reunião de líderes partidários.
Os líderes devem decidir junto com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o rito dos projetos de regulamentação da reforma tributária.
Na Câmara, haverá ainda a instalação da comissão especial que analisará a proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece a reserva de 5% das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais.
No Executivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve manter a mobilização para ajudar o Estado do Rio Grande do Sul, que passa por sua maior tragédia devido às fortes chuvas.
Abaixo, os principais eventos previstos na semana:
Planalto
- Segunda-feira (6): O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da cerimônia de assinatura de convênios entre Itaipu Binacional, governo do Pará e Prefeitura de Belém, no contexto da COP 30, no valor de R$ 1,3 bilhão. O evento está previsto para as 11h, no Palácio do Planalto.
- Terça-feira (7): Lula participa em Brasília do programa “Bom dia, presidente”, do canal oficial do governo federal.
- Sexta-feira (10): Presidente estará em Maceió (AL) para participar da entrega de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida.
Senado
- Terça-feira (7): A partir das 9h30, está prevista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a votação do projeto de lei (PL) que recria o DPVAT e aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para despesas da União. A matéria deve ser votada no plenário no mesmo dia.
- Terça-feira (7): A Comissão de Educação tem audiência com a presidente do FNDE, às 14h, para tratar da suspensão de convênios de obras do fundo nos estados após acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) determinar o cancelamento de termos de compromisso para convênios de obras realizados entre 2020 e 2022 e que tenham menos de 15% empenhados.
- Terça-feira (7): A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai analisar, às 10h, projetos voltados às micro e pequenas empresas. Entre eles está o projeto que prevê reajuste anual, com base na inflação, para o valor máximo de faturamento permitido para esse tipo de empresa.
- Quinta-feira (9): Senadores e deputados participam, a partir de 10h, de sessão do Congresso Nacional para a análise de vetos presidenciais. Será a primeira sessão do ano.
Câmara dos Deputados
- Terça-feira (7): A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) promove às 12 horas uma reunião com o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, para um debate sobre a agenda de reformas microeconômicas para o ano de 2024.
- Quinta-feira (9): Deputados e senadores participam de sessão do Congresso Nacional para apreciar vetos presidenciais, a partir de 10h. Será a primeira sessão do ano. Há expectativa de derrubada parcial do veto a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.
Com informações do Valor Pro, serviço de notícias em tempo real do Valor Econômico
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