Plenário do Senado inclui na pauta projeto de lei das debêntures de infraestrutura

Emissores poderão ter benefício fiscal para capitalização

O Senado pode votar nesta terça-feira (19) o projeto de lei (PL) das debêntures de infraestrutura. A proposta é vista como uma das prioridades da equipe econômica do governo do ponto de vista de estímulo ao crescimento econômico.

O PL foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada e também já teve o aval da Comissão de Infraestrutura da Casa.

O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), votou a favor do PL, que permite a emissão de debêntures voltadas especificamente a ações de infraestrutura.

Diferente das debêntures incentivadas, em que o benefício fiscal fica com o comprador do papel (ou seja, o investidor que adquire o título no mercado), as de infraestrutura darão incentivos aos emissores (ou seja, a concessionária responsável pelo projeto de infraestrutura que emitir o título para se capitalizar).

Com isso, os juros que deverão ser pagos aos investidores serão deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Como o projeto passou por mudanças no Senado, terá de voltar à Câmara para uma última análise caso seja aprovado pelos senadores no plenário.

O projeto foi citado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como uma prioridade na pauta de votação na segunda-feira (18), durante evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em Nova York.

Pacheco continua nos Estados Unidos, onde acompanha o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (19), na Assembleia-Geral da ONU.

Com informações do Estadão Conteúdo