Receita prorroga até dia 3 prazo para aderir a programa de pagamento de débitos do Simples

O site da Receita Federal está com problemas nesta terça-feira (31), prazo limite para adesão ao Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional). O portal eCAC, um dos canais digitais usados para a inscrição no programa, está instável, segundo relatos de usuários. Diante da falha, a Receita prorrogou para sexta-feira, dia 3 de junho, o prazo de adesão ao Relp. O prazo acabaria nesta terça-feira.

A prorrogação estará em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), segundo a autarquia.

“O pagamento poderá ser realizado em até 180 vezes, com redução de até 90% das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019). Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos”, diz.

Dados do Downdetector, plataforma que monitora o funcionamento de serviços online, indicam que a instabilidade começou por volta das 9h, horário de Brasília, e segue registrando queixas. A Receita não deu detalhes sobre a falha.

Vale ressaltar que o problema também coincide com o término do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2022, que deve ser enviada até 23h59 de hoje. Segundo a própria Receita, quase dois milhões de pessoas ainda não prestaram contas ao fisco. É possível, portanto, que a instabilidade esteja relacionada ao número de acessos simultâneos ao portal.

O que é o portal eCAC?

O portal eCAC reúne uma série de recursos úteis ao contribuinte. Por meio dele, é possível verificar a situação do processamento da Declaração do Imposto de Renda, preencher o Carnê-Leão e alterar dados bancários para recebimento de restituição de Imposto de Renda, entre outras coisas. Microempreendedores Individuais (MEIs) e proprietários de micro e pequenas empresas também podem usar o serviço para parcelar dívidas por meio do Relp.

Não se sabe ao certo, porém, quais seções do eCAC estão instáveis. Segundo comentários de usuários publicados no Downdetector, os problemas são variados.

Acesso limitado para ferramentas robotizadas

A receita divulgou no mês de maio que este ano o acesso por ferramentas robotizadas será limitado às de baixa repetição entre 8h e 23h.

Apartir da segunda-feira, dia 16 e maio, durante o período das 8h às 23h, será permitido somente o acesso humano ao eCAC ou por ferramentas robotizadas de baixa repetição, limitadas a 500 requisições por segundo de uma mesma origem. A alteração de perfil de acesso também ficará limitada, podendo ser realizada somente a cada 30 segundos.

A ação, segundo a Receita, visa justamente garantir a estabilidade do eCAC durante as últimas semanas do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda. Parece que o procedimento não surtiu efeito, já que o portal colapsou.

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