Senado aprova recriação do DPVAT e abre espaço para antecipar R$ 15 bi em despesas
Em votação apertada, o Senado aprovou, por 41 votos a 28, o projeto de lei complementar (PLP) que recria o seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), para cobrir vítimas de acidentes graves de trânsito, e abre espaço orçamentário para o governo antecipar gastos. A proposta segue para sanção presidencial.
O projeto é importante para o governo Luiz Inácio Lula da Silva porque o texto também altera o arcabouço fiscal, permitindo ao governo antecipar cerca de R$ 15 bilhões em despesas diante da melhora na arrecadação do primeiro bimestre.
O dispositivo, considerado um “jabuti” por não ter relação com o tema central da matéria, foi incluído na Câmara dos Deputados após um acordo entre o Executivo e o Legislativo.
Parte dos recursos servirá para a recomposição de R$ 3,6 bilhões dos R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão vetadas pelo presidente Lula. O veto deverá ser derrubado na próxima sessão do Congresso, marcada para amanhã.
Parlamentares da oposição criticaram o dispositivo e apresentaram um destaque para que o crédito fosse retirado do texto. A proposta, no entanto acabou rejeitada.
“Esse é um assunto que é um jabuti dentro de um projeto de DPVAT, só por isso já não deveria estar ali, já deveria – esse jabuti – ser tratado num PL próprio. Vai tratar de DPVAT e vai abrir um rombo no arcabouço fiscal?”, questionou o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ).
Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), defendeu o crédito de R$ 15 bilhões e afirmou a antecipação da receita está prevista na regra fiscal.
“O que nós estamos fazendo é uma simples alteração no artigo 14 do arcabouço fiscal para, a partir do que está autorizado, tendo excesso de receita por parte da União, esse excesso poder ser utilizado. A alteração é ao invés de ser no segundo semestre, ser no primeiro”, argumentou Randolfe.
Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o Executivo deve utilizar o restante do crédito em ações para recuperação das áreas atingidas pela catástrofe climática no Rio Grande do Sul.
“Uma parte é o acordo que foi feito com a Câmara e com o Senado no negócio das emendas. O restante, muito provavelmente, vai ser consumido na questão do Rio Grande do Sul”, declarou Jaques.
A votação, inicialmente prevista para ontem, foi adiada para hoje por falta de apoio político. Ontem, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), admitiu não ter apoio suficiente para a aprovação do projeto. “Estamos atrás de votos”, disse Randolfe, ao ser questionado por jornalistas.
A senadora Jussara Lima (PSD-PI) chegou de viagem na noite de terça para ajudar a reforçar o quórum na votação desta quarta. O mesmo ocorreu com a senadora Eliziane Gama (MA), também ausente. Ambas votaram “sim”. O líder do PSD, Otto Alencar (BA), pediu aos integrantes da bancada para virem a Brasília.
Alguns aliados do Palácio do Planalto, com Daniella Ribeiro (PSD-PB), Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Giordano (MDB-SP) não compareceram mesmo assim.
Ainda ontem, Randolfe e Jaques tiveram uma reunião, após o adiamento do projeto, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para tratar do assunto.
Pelo texto aprovado pelos senadores, o DPVAT será reformulado e substituído pelo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O seguro voltará a ser cobrado pelo governo federal depois de dois anos. O pagamento das indenizações está suspenso desde novembro por falta de recursos.
O texto aprovado não estabelece o valor das taxas e das indenizações pagas. Segundo o relator da matéria, Jaques Wagner, o montante deve ficar entre R$ 50 e R$ 60 reais pagos anualmente. O cálculo, de acordo com ele, foi feito pelo Ministério da Fazenda.
Com informações do Valor Pro, serviço de notícias em tempo real do Valor Econômico