O que é a meta fiscal e por que ela é tão importante para o Brasil?
As recentes discussões do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acerca da possibilidade de zerar o déficit em 2024 trouxeram a chamada meta fiscal à tona novamente. Lula contrariou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao afirmar que o país dificilmente vai atingir a meta zero e o mercado financeiro reagiu negativamente. Mas, afinal, o que é essa meta e por que ela é tão importante para o país?
Especialistas ouvidos pela reportagem explicam que a meta fiscal é um objetivo estabelecido pelo governo a fim de monitorar e controlar as finanças públicas, em termos de arrecadação e gastos do governo.
“A meta fiscal serve para que o governo possa manter a estabilidade da economia através do equilíbrio entre gastos e receitas”, resume José Carlos de Souza Filho, professor da FIA Business School.
O que é a meta fiscal?
A meta é o compromisso que o governo tem em relação ao controle das suas contas. “A meta fiscal indica os rumos da política fiscal do governo. Serve como indicador da capacidade de pagamento da dívida pública e do volume de investimentos. Um superávit pavimenta uma situação controlada. O nível de endividamento do governo reduz essa sensação. Isso permite cortar os juros e atrair mais investimentos”, afirma Gustavo Moreira, coordenador do curso de Economia no Ibmec RJ.
O governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de orçamento para 2024 com uma meta central de déficit zero. Para sustentar isso, a Fazenda trabalha em um conjunto de medidas para elevar a arrecadação federal em cerca de R$ 168 bilhões.
O cumprimento dessa meta provê conforto para os agentes econômicos gastarem e investirem no Brasil. “Seu cumprimento aumenta a credibilidade do governo junto a investidores nacionais e estrangeiros, pois demonstra responsabilidade na gestão das finanças públicas. Também ajuda a manter a inflação sob controle, pois com as finanças sob controle, o ambiente para investimentos favorece o crescimento econômico”, acrescenta José Carlos de Souza Filho.
Já o descumprimento da meta pode afetar os indicadores de inflação e a capacidade de investimento do governo. “Um descontrole nas contas representa déficits excessivos e eventualmente endividamento fora de controle, com consequências para as metas de inflação e investimento. Além disso, contas equilibradas passam confiança para o mercado investidor e para a economia como um todo”, completa Filho.
Lula X Haddad
As discussões acerca da meta fiscal se tornaram públicas após o presidente Lula afirmar que dificilmente o Brasil atingirá o déficit zero nas contas públicas em 2024, como proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O chefe do Executivo avalia que um rombo de 0,5% ou 0,25% não é “nada” e reforçou que vai tomar a decisão “que seja melhor para o Brasil”.
“Tudo que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal, a gente vai fazer. O que posso dizer é que ela não precisa ser zero. A gente não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo um corte de bilhões nas obras que são prioritárias nesse país”, disse Lula durante café com jornalistas.
O presidente afirmou que o mercado sabe que a meta fiscal é muito ambiciosa e que dificilmente será atingida. “Eu sei, conversando com o Haddad, sei da vontade do Haddad, sei da minha disposição e quero dizer para vocês que nós dificilmente chegaremos à meta zero, até porque eu não quero fazer cortes em investimentos de obras”, disse o presidente.
Para Gustavo Moreira, do Ibmec RJ, a dissidência entre Lula e Haddad é prejudicial à economia, dado que um cenário fiscal deteriorado impacta na condução dos juros que o país precisa pagar para captar dinheiro.
“[A disputa] gera ruídos e incertezas. A dúvida quanto ao cumprimento das regras fiscais abala a reputação do governo e as expectativas de médio e longo-prazos. Executivos e investidores adiam e cancelam investimentos e a geração de renda é impactada negativamente”, afirma.
“Enquanto o ministro da Fazenda está tentando percorrer por um caminho, você tem outras pessoas dentro do governo querendo percorrer por outro, por outra trajetória. Então, isso acaba trazendo um pouco de desconforto, mas eu acho que as coisas tendem a se resolver de uma forma ou de outra”, afirma.
Para o analista, pior do que o não cumprimento seria a alteração na meta. “Em termos de mensagem, de credibilidade, a alteração da meta. Porque, se você altera uma meta estabelecida por você mesmo, quem me garante que no futuro a nova meta que será estabelecida vai ser cumprida ou não vai ser alterada de novo? Ou você bate a meta, ou você não bate, o que não dá é você querer mudar a meta para poder bater”, disse.
Vinicius Pereira, repórter freelancer