Minoritários da Eletrobras (ELET3; ELET6) acionam CVM sobre suposta negociação de cadeiras no conselho
Acionistas minoritários da Eletrobras, reunidos em entidade de funcionários, protocolaram nesta terça-feira na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o questionamento sobre a suposta negociação mantida pela empresa com o governo para aumentar o número de assentos da União no conselho de administração sem que fosse feito o devido aviso ao mercado.
O aumento de participação do governo no comando da antiga estatal, seja com mais cadeiras no conselho ou com maior poder de voto na assembleia de acionistas, é analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Advocacia Geral da União (AGU) em 5 de maio.
Na provocação feita à CVM, o diretor da Associação dos Empregados de Furnas (ASEF) Felipe Ferreira de Araújo menciona notícias veiculadas pela emissora CNN e pelo jornal “Folha de S. Paulo” que apresentam detalhes sobre a eventual negociação. Nela, haveria um impasse onde integrantes do governo estariam exigindo quatro cadeiras no conselho de administração enquanto o comando da Eletrobras estaria oferecendo ampliar a quantidade de representantes da União de uma para duas posições. Caso o acordo fosse fechado, registram os veículos de imprensa, o governo abriria mão de questionar outros pontos da privatização da maior empresa de energia elétrica da América Latina.
“Como acionistas exigimos explicações imediatas, uma vez que qualquer movimentação no conselho de administração da companhia deve ser discutida no fórum adequado, ou seja, na assembleia de acionistas”, registrou a entidade, na reclamação feita junto ao órgão que fiscaliza o mercado de capitais.
No Supremo, o ADI da Eletrobras é relatado pelo ministro Nunes Marques. Na ação, o governo questiona o fato de ter um poder de voto limitado a 10%, regra definida no processo de privatização para todos os acionistas. A União, porém, detém diretamente 34,9% de participação na companhia, o que somadas às participações indiretas do BNDES, BNDESPar e fundos controlados pelo governo, salta para 44,9%.
Um integrante da associação de Furnas, que alertou o Valor sobre a reclamação feita na CVM, afirmou que tal negociação não está sendo conduzida pelo governo e a informação foi divulgada para parecer que um acordo nesse sentido seria possível. Ele avalia ainda que o governo não aceitaria as cadeiras oferecidas pelo comando da Eletrobras porque, no instante seguinte à celebração do acordo, a companhia poderia aumentar o número de assentos do colegiado, reduzindo novamente o poder de decisão do governo. Além disso, alega que essa e outras questões tratadas na ADI só poderiam ser discutidas se um acordo fosse fechado em processo de mediação conduzido pelo Supremo, seguido de aprovação em assembleia.
Posição da Eletrobras
A Eletrobras afirmou que a escolha dos membros do seu conselho de administração é “competência privativa da assembleia geral”, sendo assim não é possível oferecer vagas no conselho para qualquer acionista em particular.
A manifestação da companhia veio em resposta a notícias veiculadas na mídia de que ela estaria formulando uma proposta de oferecimento de vagas no seu conselho para a União Federal, em uma suposta negociação envolvendo a ADI, que questiona a desestatização da Eletrobras.
A companhia também voltou a reafirmar que a sua privatização seguiu os padrões legais descritos na Constituição Federal e que o seu estatuto social não reserva vagas no seu conselho para quaisquer de seus acionistas.
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