Ministro Nunes Marques pede para parar o julgamento sobre o FGTS

Até a interrupção, vencia a decisão de equiparar a rentabilidade do Fundo à da caderneta

O ministro Nunes Marques interrompeu nesta quinta-feira (27) o julgamento que discute a remuneração das contas do FGTS.

Até a interrupção, o placar estava 2 a 0 para acompanhar o relator, Luís Roberto Barroso, que entendeu que o fundo deve ter rendimentos similares aos da caderneta de poupança.

Ou seja: pagamento de TR + 3% ao ano. Quando a distribuição dos lucros for inferior aos rendimentos da poupança, valem os índices da poupança.

Soma-se a isso o fato de o voto de Barroso prever que a decisão não terá efeito retroativo e valerá a partir da publicação da ata de julgamento.

Qual é o impacto da decisão sobre o FGTS?

A ação tem grande impacto aos cofres públicos e é de interesse dos trabalhadores. Cálculos da Advocacia-Geral da União (AGU) indicam que a União poderá ter que aportar R$ 543 bilhões no FGTS, se o STF mudar o índice de correção monetária sem nenhum tipo de modulação.

A preocupação do governo federal é que a mudança no índice de correção acarrete a inviabilização de projetos estratégicos como o programa Minha Casa Minha Vida pelo aumento no custo dos financiamentos. Já os trabalhadores entendem que estão sendo lesados pela remuneração do FGTS inferior à correção inflacionária.

O que muda para os trabalhadores?

Do lado dos trabalhadores, o voto de Barroso foi visto como uma vitória parcial, pois melhora a situação futura de quem tem carteira assinada.

No entanto, a mudança perdoa o passado. Assim, para os trabalhadores que almejavam uma reparação pelo déficit passado, a proposta não os atende integralmente.

Nunes Marques tem 90 dias para retomar a votação. Vencido o prazo, os autos estarão automaticamente liberados para a continuação do julgamento. A data do novo julgamento é designada pelo presidente do STF, Rosa Weber, em caso de julgamento em plenário físico.

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