‘Imposto do pecado’: deputados incluem carros elétricos e deixam caminhões de fora da cobrança
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a regulamentação da reforma tributária apresentou nesta quinta-feira (4) suas conclusões. Os parlamentares decidiram modificar os itens do imposto seletivo (IS), que ganhou o apelido de “imposto do pecado“.
Os sete deputados optaram por mudar a regra para os veículos, retirando a isenção que o governo planejava para os carros elétricos. Por outro lado, os parlamentares propuseram isentar de cobrança os caminhões.
Um dos integrantes do grupo, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirma que o objetivo de excluir os caminhões foi não encarecer o frete. “Atividade produtiva. O Brasil é um país extremamente rodoviário”, justificou.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que os carros elétricos vão ser tributados por, segundo ele, serem poluentes na produção das baterias. A proposta original previa a possibilidade de alíquota zero para veículos que emitem pouco dióxido de carbono.
“É um carro que, do berço ao túmulo, polui. Principalmente no túmulo. Então, ele não poderia ser diferente na sua tributação, no Imposto Seletivo, em relação aos carros à combustão”, afirmou Rocha, durante coletiva aos jornalistas.
As regras agora vão passar por votação no plenário da Câmara.
O que é o ‘imposto do pecado’ proposto na reforma tributária
A emenda constitucional da reforma tributária, aprovada em 2023, previu a criação do chamado Imposto Seletivo (IS). Esse imposto ganhou o apelido de “imposto do pecado” por incidir especialmente sobre produtos e serviços que são prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Neste momento, a Câmara dos Deputados discute quais produtos estarão no IS e qual será o critério para a taxação. O grupo de trabalho propõe, por exemplo, manter a proposta do governo Lula que prevê uma cobrança maior sobre bebidas alcoólicas conforme o teor alcoólico. Quanto mais álcool na formulação, maior o tributo.
Proposta do ‘imposto do pecado’ prevê incluir jogos de azar e viagra
A nova proposta prevê a inclusão da cobrança do imposto seletivo sobre os jogos de azar. “Os jogos de azar são prejudiciais à saúde, então precisariam entrar na lista de produtos a serem tributados pelo imposto seletivo”, afirmou o deputado Hildo Rocha.
Os parlamentares também afirmam que a intenção é incluir a sobretaxa sobre o Viagra, medicamento para disfunção erétil. Como compensação, o recurso permitirá passar a zero a cobrança de impostos sobre produtos para higiene menstrual.
Carnes ficam de fora da cesta básica
Os deputados decidiram ainda deixar de fora a carne da cesta básica de produtos isentos, como proposto pelo governo. Discutiu-se nas últimas semanas essa possibilidade, para estimular o consumo de proteínas, mas parlamentares afirmaram que isso encareceria a alíquota geral do imposto.
“Qualquer concessão que a gente pudesse fazer veríamos de onde trar a despesa. E o impacto da questão da carne é muito substancial”, afirmou o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) durante a apresentação do relatório.