Governo propõe 20% de imposto de importação para remessas internacionais de até US$ 50
Pressionado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e por empresários da indústria e comércio nacionais, o governo federal propôs acordo para taxar em 20% com imposto de importação as remessas internacionais de até US$ 50, que hoje são isentas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria se comprometido a não vetar este valor, caso aprovado.
O acordo foi levado há pouco pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), para reunião com Lira e os partidos da Câmara e deve ser fechado, segundo fontes.
O assunto está em discussão dentro do projeto de lei que cria o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e vai à votação na noite desta terça-feira no plenário da Casa.
Acima dos US$ 50, o produto continuará a ser taxado com 60% de imposto de importação. Além disso, em ambos os casos, já há cobrança de 17% de ICMS pelos governos estaduais – que, como é cobrando “por dentro e por fora”, acaba por resultar numa alíquota efetiva maior para o consumidor.
O governo Lula resistia a apoiar a taxação, defendida por empresários brasileiros, diante da pressão de eleitores e por medo de danos à imagem do presidente.
Além disso, havia intenção de manter boas relações com a China, principal parceiro comercial do Brasil e onde está a maioria dos marketplaces internacionais que se aproveita desse benefício tributário hoje.
Com informações do Valor Econômico
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