6 pontos para entender a PEC que pretende acabar com a escala de trabalho 6×1
Liderando as listas dos temas mais comentados nas redes sociais e procurados no Google está um assunto da pauta econômica: a escala 6×1. O sistema de contratação em que trabalha-se 6 dias por semana com uma folga está no alvo de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) discutida no Congresso.
Encampada pelo Movimento VAT, sigla para Vida Além do Trabalho, a proposta prevê reduzir a jornada de trabalho sem redução dos salários.
De um lado, defensores da PEC afirmam que a escala 6×1 é excessiva e que, se aprovada, a proposta poderia gerar novos empregos e melhorar a saúde mental e a produtividade. Por outro lado, críticos veem riscos de inflação e até, em sentido oposto, de desemprego e problemas econômicos.
Neste momento, a proposta já obteve as 171 assinaturas necessárias e agora é o momento da discussão na Câmara. Parlamentares e influenciadores, como o fundador do Movimento VAT, Rick Azevedo, pressionaram deputados a assinarem o projeto. Parlamentares que se recusaram a assinar apontam preocupações econômicas.
Veja 6 pontos para entender a discussão da PEC do Fim da Escala 6×1, o que está em discussão e quais os principais argumentos, contra e a favor da proposta.
1) Proposta nasceu no balcão de uma farmácia
Rick Azevedo se tornou um personagem do debate político quando viralizou no TikTok com um vídeo em que reclamava sobre a escala 6×1 na farmácia em que trabalhava. O hoje influenciador afirmava que a escala de trabalho o deixava sem tempo livre.
O vídeo tomou uma grande proporção, se tornando o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho). A petição em apoio à proposta reuniu, até quarta-feira (13), um total de 2,8 milhões de assinaturas.
Com a atenção que o movimento ganhou, Rick se aproximou de políticos. Como, por exemplo, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que encampou o projeto e é a autora da PEC. O fundador do Movimento VAT também se filiou ele mesmo ao PSOL. Em 6 de outubro, obteve 29.364 votos e se elegeu vereador no Rio de Janeiro.
2) Projeto prevê jornada semanal de 36 horas, com 4 dias de trabalho por semana
O anteprojeto da PEC inspirada pelo Movimento VAT prevê inserir na Constituição uma redução da jornada padrão de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas por semana. O cumprimento dessas horas seria em 4 dias de trabalho, com 3 de folga. Portanto, sairia a escala 6×1 ou 5×2 e entraria a escala 4×3.
“Todos necessitam ter mais tempo para a família, para se qualificar diante da crescente demanda patronal por maior qualificação, para ter uma vida melhor, com menos problemas de saúde e acidentes de trabalho – e mais dignidade”, escreve a deputada Erika Hilton em sua justificativa.
Pela proposta, as empresas teriam 360 dias para se adaptar às novas regras.
3) PEC obteve apoio de quase 200 deputados, mas terá longo caminho para aprovação
Uma PEC só pode tramitar no Congresso se tiver o apoio de um terço da Câmara (171 deputados) ou um terço do Senado (27 senadores). A deputada Erika Hilton anunciou que os apoiadores alcançaram esse número na quarta-feira (13), quando a proposta reunia 194 assinaturas.
Como o número mínimo foi alcançado, a PEC será protocolada formalmente e passa a tramitar. Antes de se tornar parte da Constituição, a proposta deve ser aprovada em dois turnos, na Câmara e no Senado. Dessa maneira, a votação deve ocorrer com maioria qualificada, com 3/5 das duas casas a favor da medida.
4) O que diz quem é a favor: mais emprego e saúde mental
Na justificativa da PEC, a deputada Erika Hilton cita um estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). De acordo com a referência que ela e o senador Paulo Paim (PT-RS) fazem ao estudo, a redução da jornada para 36 horas tem potencial para a criação de 6 milhões de postos de trabalho.
A parlamentar cita ainda Marilane Teixeira, professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que analisa que a redução da jornada traria mais tempo livre, o que impulsionaria o consumo. E, portanto, o que na visão dessa docente acarretaria em mais atividade econômica.
A psicóloga Maria Eduarda Monteiro, da LeadPsi, afirmou à Inteligência Financeira ver vantagens para a saúde mental com a redução da jornada. “O fim da escala 6×1 prevê grandes benefícios no ponto de vista da saúde mental dos colaboradores, uma vez que, com a redução da carga horária semanal, é possível uma distribuição mais equilibrada entre vida pessoal e profissional”, argumenta.
5) O que diz quem é contra: risco de inflação e desemprego
Por outro lado, há quem enxergue que a proposta de pôr fim à escala 6×1 pode ter efeitos contrários. Josilmar Cordenossi, professor de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, vê um horizonte que combine inflação, informalidade e problemas para a saúde das empresas.
“Você vai ter um aumento do custo por hora trabalhada. As empresas vão reagir da seguinte forma: ou vão aumentar o custo de produtos e serviços; ou vão contratar uma parte do seu pessoal de sem carteira assinada, informalmente; ou vão reduzir suas margens de lucro, podendo no futuro de médio e longo prazo até suspender as suas atividades”, afirma.
Para o docente, há uma questão importante que envolve o mercado globalizado. “Se a demanda continuasse igual, as empresas precisariam contratar mais gente, mas nem sempre esse mundo ideal acontece. As empresas têm concorrentes externos que não vão ter esse aumento de custo e isso vai diminuir a nossa competitividade”, argumenta.
6) Produtividade é o tema central no debate
Para Alex Nery, professor da FIA Business School, um tema central no debate sobre a carga horária diz respeito à produtividade do trabalho no Brasil.
O docente argumenta que a posição do país, que em rankings internacionais de competitividade aparece distante de nações desenvolvidas, pode ser a chave para determinar o sucesso ou o fracasso de uma medida como essa.
“Se a gente for para o lado negativo, vendo um aumento dos custos que não seja compensado pelo aumento da produtividade, [o fim da escala 6×1] vai gerar inflação. Porque esses custos mais altos vão ser repassados para os preços e podem acarretar em inflação e em desemprego”, avalia.
Entre as travas para esse aumento de produtividade, Alex Nery cita a educação, a infraestrutura, a complexidade tributária e o custo da legislação trabalhista no geral.
Por outro lado, o professor menciona uma discussão global, acelerada pela pandemia, sobre qualidade de vida e o quanto isso impacta de fato na produtividade.
“O trabalhador tem mais tempo para lazer e cuidar da sua qualidade de vida. Existe a possibilidade de se ter um aumento de produtividade, porque o trabalhador estaria mais descansado e mais motivado para produzir mais”, diz ele. “O trabalho está sendo repensado e essa é uma discussão importante que surge”, resume.
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