CVM terá sistema que concede registro automático para consultores de valores mobiliários
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou nesta sexta-feira (9) um novo sistema que concede registro automático para consultores de valores mobiliários. O Sistema de Registro de Consultores de Valores Mobiliários (REGCON) será lançado em 16 de setembro, segundo a autarquia.
Em comunicado, a CVM detalhou que a Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) da autarquia divulgou nesta sexta-feira o Ofício Circular CVM/SIN 7/2022, que trata do tema. No ofício, a CVM oferece mais detalhes sobre o REGCON.
No informe, a superintendência detalhou ainda ter disponibilizado Guia de Credenciamento e outras informações, que contêm tutorial sobre como realizar a solicitação de registro pelo REGCON e documentos necessários para envio. O material pode ser acessado pela página de Consultores de Valores Mobiliários, no site da CVM.
Um dos benefícios do novo sistema, informou ainda a autarquia, é a concessão automática logo após preenchimento dos dados e envio dos documentos. A Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais (GAIN) da SIN analisará as informações e a efetivação do pagamento da Taxa de Fiscalização. Em caso de desconformidade, a área técnica poderá cancelar o credenciamento de ofício.
A autarquia ressalta que a criação da nova ferramenta atende requisitos da Resolução CVM 19, que trata da atividade de consultoria de valores mobiliários. O novo formato de registro não impacta as atividades de supervisão da SIN, que continuarão a serem exercidas com base no Programa de Supervisão Baseada em Risco da CVM, frisou o órgão.
Daniel Maeda, superintendente da SIN, comentou, no comunicado, que o sistema inova ao prever a primeira modalidade de registro automático, na prática, concedido pela CVM para prestadores de serviço. “A implantação do REGCON reforça o papel da autarquia como instituição sempre atenta à proporcionalidade de sua atuação frente aos diferentes níveis de risco oferecidos pelas atividades reguladas.”
A ferramenta poderá ser acessada pela Central de sistemas da CVM.
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