Comissão do Congresso aprova MP do novo Bolsa Família

Projeto aprovado por comissão prevê reajuste obrigatório a cada dois anos e uso do BPC para contratar crédito consignado

A comissão mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira o parecer do deputado Francisco Costa (PT-PI) à medida provisória (MP) que recria o Bolsa Família no governo Lula.

As principais mudanças em relação à proposta inicial do governo foram garantir o pagamento adicional de R$ 50 às mulheres em fase de amamentação, tornar obrigatório reajuste do Bolsa Família a cada dois anos e permitir que até 35% do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sejam destinados a contratação de crédito consignado. O texto vai agora ao plenário da Câmara para uma nova votação.

Governo e oposição aprovam uso do BPC para consignado

O relator já tinha combinado as mudanças com a maioria dos integrantes da comissão, mas o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) insistiu nesta quarta-feira na aprovação de emenda para excluir o BPC, benefício de um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência, da base de cálculo para receber o Bolsa Família (renda per capita inferior a R$ 218,00).

Francisco Costa disse que a proposta era meritória, mas que o impacto orçamentário era muito grande e custaria R$ 19 bilhões por ano. A verba do Bolsa Família para 2023 já está em R$ 175 bilhões, superior a todo o Orçamento do Ministério da Educação e praticamente o mesmo gasto do Ministério da Saúde. Após mais de uma hora de negociação, os parlamentares chegaram a acordo para incluir no parecer que o governo “poderá” excluir o BPC do cálculo.

Com isso, o parecer foi aprovado por consenso na comissão, com apoio inclusive da oposição. O deputado capitão Alberto Neto (PL-AM) afirmou que seu principal objetivo como integrante do grupo era garantir o consignado para as famílias do BPC.

“É uma das principais demandas deles. Se não tiverem o consignado, essas famílias vão tomar crédito mais caro em outro lugar”, disse. “No plenário da Câmara, o PL deve apresentar emendas”, antecipou.

A possibilidade de contratação de crédito consignado com comprometimento do BPC foi criada no governo Bolsonaro (PL) às vésperas da eleição, mas vetada pelo governo Lula (PT) na MP do Bolsa Família. O texto aprovado pela comissão volta a permitir esse tipo de financiamento, em até 35% do valor do BPC, inferior ao autorizado para aposentadorias e salários (de 45%). Para o Bolsa Família, esses financiamentos continuarão vetados.

Novo Bolsa Família

O “novo” Bolsa Família terá pagamento mínimo de R$ 600, com adicional de R$ 150 por criança de até seis anos e de R$ 50 por criança ou adolescente entre sete e 18 anos. O bônus de R$ 50 será pago às gestantes e, com a mudança feita pela comissão, também às lactantes.

O parecer ainda tornou obrigatório o reajuste no valor do benefício a cada dois anos, no máximo. A redação original da MP dizia que os aumentos ocorreriam “no mínimo” a cada biênio, o que, para o relator, deixava brecha para períodos maiores.

O texto aprovado pela comissão, contudo, rejeitou a fixação de um indicador para basear esse reajuste. A definição ficará a cargo do governo, que poderá fixar os novos valores em ato do Executivo, sem necessidade de enviar novo projeto de lei ao Congresso.