Appy: Compras internacionais terão mesma tributação de IBS e CBS
O secretário-extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que toda compra internacional terá a mesma tributação de empresas brasileiras, levando em consideração o IBS e CBS.
“Vão ser exatamente as mesmas regras para empresas brasileiras”, disse. Vale ressaltar que essa não é a mesma discussão que trata sobre a taxação de importações com valor de até US$ 50.
Sobre o cashback, Appy declarou que, para a modalidade geral, os padrões já estão definidos e que o público alvo será as famílias cadastradas do CadÚnico.
Para obter o cashback, é preciso obter a nota fiscal. Segundo ele, esse é um estímulo para que famílias peçam as notas. Outro ponto de destaque é que os entes federados poderão estipular a sua porcentagem de cashback, não podendo ultrapassar os 100%.
O secretário participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados na manhã desta terça-feira (28). A reunião contou com a presença do grupo de trabalho da reforma tributária e empresários de diversos setores.
Já sobre a cesta básica, o secretário ressaltou que o projeto apresentado reduz a tributação para os alimentos em relação a tributação atual.
“A redução mais forte é concentrada no consumo dos mais pobres e menos concentrada no consumo dos mais ricos”, destacou. Além disso, ele disse que a questão que envolve as discussões sobre a inclusão da carne na cesta básica, é “uma decisão política”.
Appy também avaliou que a união não tem o objetivo de usar o imposto seletivo como forma de arrecadação. “Não será usado com finalidade arrecadatória”, disse. Ele disse ainda que é possível avaliar a inclusão dos jogos de azar na alíquota do imposto seletivo.
Alíquota prevista de 26,5% é alta para padrões internacionais
Appy avaliou que a alíquota de 26,5% prevista na reforma é “alta para padrões internacionais”, mas o percentual aplicado hoje é ainda maior e pouco transparente. “Esse novo tributo vai ser muito mais transparente”, disse.
De acordo com ele, o desenho da reforma é o mais simples o possível e revoga cerca de 27 regulamentos de ICMS “super complexos”, além de auxiliar no combate à sonegação de impostos.
Appy também destacou que o ideal teria sido ter mais mais tempo para ouvir o setor privado, “mas não foi possível”, disse. Para ele, o custo financeiro da tributação do investimento e das exportações é elevado. “Desonerar investimento e exportações tem um efeito muito positivo para o país, inclusive com impactos no PIB”, avaliou.
Sobre a não cumulatividade prevista no projeto, Appy afirmou que a proposta tem o objetivo de impedir a elaboração de notas frias, prática que o secretário tratou como um “grande problema” para a saúde financeira do país.
“Eu sei que esse é um tema que tem gerado discussão no setor privado”, disse. Ele ressaltou que no momento que acabar com esse tipo de fraude, é possível diminuir a alíquota.
Por fim, o secretário afirmou que o Brasil hoje já é o país que mais usa documentos fiscais eletrônicos no mundo. “Quem ainda não emite esse tipo de documento, vai ter que começar a emitir”, afirmou.
Com informações do Valor Econômico
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