Tributação de BDR: é fato ou fake que aplicação tem isenção mensal para valores até R$ 20 mil?
Como funciona a tributação de BDR? O investidor também conta com a isenção do Imposto de Renda se negociar valores até R$ 20 mil por mês, como nas ações? Fato ou fake?
Apesar de muitos investidores acreditarem que os BDRs, por representarem ações de companhias com sede no exterior, têm os mesmos benefícios de isenção previstos na legislação tributária brasileira, isso não acontece. Aliás, a tributação de BDRs tem algumas particularidades e dependerá, também, do país de origem da ação.
Confira, a seguir, o que são esses ativos e como funciona a tributação de BDR. As informações são da Avenue, B3, Itaú Corretora e Marcio Miranda Maia, sócio do Maia & Anjos Advogados.
O que são BDRs?
Os Brazilian Depositary Receipts (BDRs) são recibos de depósito negociados na B3, a bolsa de valores brasileira, que representam ações de empresas estrangeiras que têm capital aberto no exterior. Desse modo, por representarem ações, muitos investidores acreditam que a tributação dos BDRs se assemelha à tributação das ações negociadas na bolsa. Porém, não é assim.
Como funciona a tributação de BDR?
Os investimentos em BDR poderão estar sujeitos à tributação sobre a venda do ativo e no recebimento de rendimentos/dividendos. Veja como funciona cada uma.
Tributação sobre o ganho de capital
A tributação dos BDRs é semelhante à tributação da venda de ações, mas não igual.
Como nas ações, se a compra e venda aconteceram em dias diferentes (swing trade), o IR é de 15% sobre o lucro ou ganho de capital. O cálculo é sobre a diferença entre o preço de venda e o preço de compra do BDR.
Já se a negociação foi do tipo day trade, ou seja, compra e venda no mesmo dia, então o imposto sobe para 20% sobre o ganho de capital.
Então BDR tem isenção de IR sobre ganho de capital como as ações?
A resposta é não. De acordo com Marcio Miranda Maia, sócio do Maia & Anjos Advogados, a isenção prevista no artigo 3º da Lei nº 11.033, de 2004, trata somente dos ganhos obtidos pela pessoa física nas operações do mercado à vista de ações na bolsa de valores e em operações com ouro como ativo financeiro.
“Como a lei é literal, isso significa dizer que ela não alcança outras operações, ainda que realizadas em bolsa e com títulos análogos às ações, como é o caso dos BDRs”, explica.
Tributação sobre os rendimentos
Quem investe em BDRs também poderá receber dividendos pagos pelas empresas. Caso isso ocorra, a tributação sobre esse rendimento vai depender também das leis do país de origem, além de estar sujeita à tributação pelas leis brasileiras.
Sendo assim, se o dividendo tiver tributação no país de origem (como é o caso dos Estados Unidos, por exemplo), o investidor já terá retido o valor do imposto na fonte.
Aqui no Brasil, esses dividendos são considerados rendimentos recebidos do exterior. Por esse motivo, podem estar sujeitos ao Imposto de Renda de acordo com a tabela progressiva, cujas alíquotas vão de 0% até 27,5%.
Mas poderá haver compensação dos valores de impostos retidos no exterior. Se o BDR representar uma ação dos EUA, cuja tributação do dividendo é de 30%, o investidor não precisa recolher o IR no Brasil, uma vez que o imposto norte-americano é maior do que o brasileiro.
Quem deve recolher o Imposto?
Cabe ao próprio investidor recolher o imposto sobre ganho de capital e efetuar o pagamento por meio de Darf até o último dia útil do mês seguinte. Já o pagamento do imposto sobre dividendos ocorre por meio do carnê-leão.
Veja também como declarar BDRs no Imposto de Renda.
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