Fim da isenção sobre importados ajuda varejistas nacionais, mas efeito deve ser limitado

Ações de varejistas brasileiras subiam na B3 nesta quarta-feira, após a derrubada da isenção de imposto sobre produtos importados de até US$ 50.

Por volta das 16h (horário de Brasília), Lojas Renner (LREN3) avançava 0,8% e C&A (CEAB3) tinha alta de 4,1%. O Ibovespa cedia 0,8%.

Ao mesmo tempo, Casas Bahia (BHIA3) crescia 2,9% e Magazine Luiza (MGLU3) tinha baixa de 0,5%.

Remessa conforme: o que aconteceu

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (29) a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais.

A expectativa é que o projeto vá para votação no Senado. Se aprovado, o texto seguirá à sanção presidencial em até 15 dias úteis entrando em vigor logo em seguida.

Mas quando acontecer, as compras de importados nessas plataformas no valor de até US$ 50 (R$ 260 na cotação atual).

Atualmente, produtos vendidos por até essa faixa de preço pagam apenas 17% de ICMS, desde que as vendedoras estejam cadastradas no programa Remessa Conforme.

Com a mudança, essas vendas, normalmente em grandes plataformas de comércio eletrônico, como Shopee, AliExpress e Shein, também ficarão sujeitas a uma alíquota de 20% referente a impostos federais. Sobre produtos acima de US$ 50, a alíquota de 92% será mantida.

Em entrevista à em entrevista à Inteligência Financeira no começo da semana, o presidente-executivo da Lojas Renner (LREN3), Fabio Faccio, ameaçou com importação de itens se o governo federal não taxasse as vendas de produtos importados.

“Vamos ter que fazer o que nenhuma empresa quer (…) e comprar produção no exterior”, disse Faccio na entrevista.

Diferença entre preços nacionais e importados deve diminuir

Em relatório, o BTG Pactual considerou que a mudança é positiva para os indústrias e varejistas nacionais.

Já o Santander afirmou que a mudança será particularmente positiva para os varejistas de vestuário nacionais (LREN3, CEAB3, GUAR3), dada a relevância da Shein no setor.

Além disso, para os ecommerces locais como Mercado Livre (MELI34) e Magazine Luiza, a nova lei pode ajudar a conter a agressividade de novos entrantes, como Temu.

Contudo, “não esperamos que isso seja um grande catalisador para uma recuperação nas vendas no varejo no Brasil”, concluiu o Santander.

Taxação de importados: reações das empresas

Em comunicado, o AliExpress afirmou que a decisão da Câmara desestimula o investimento internacional no país.

Além disso, argumentou que a medida contraria a opinião majoritária da população “aumentando ainda mais a desigualdade social”.

Já a Shopee se disse favorável ao imposto, uma vez que 90% de suas vendas no país são de vendedores nacionais

Na outra ponta, o Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV), que representa empresas nacionais do setor, afirmou em comunicado que a medida é um avanço para que os competidores tenham condições mais igualitárias.

Porém, reforçou o pedido para que a Receita Federal combata fraudes, como o subfaturamento de preços declarados dos produtos vendidos em sites estrangeiros.

“Esta não é uma luta por privilégios, mas por igualdade de condições para competir”, afirmou o IDV.

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