Ações da CSN (CSNA3) disparam após decisão bilionária da Justiça

As ações da CSN (CSNA3) dispararam nesta terça-feira (18) após decisão judicial que deve render à companhia indenização de cerca de R$ 5 bilhões.

Dessa forma, CSNA3 subiu 9%, cotada a R$ 12,99. Enquanto isso, o Ibovespa teve ganho de 0,3%.

Nesta manhã, a 3ª turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão favorável à CSN, num caso de treze anos atrás.

Naquele ano, o grupo ítalo-argentino Ternium comprou uma fatia de 27,7% das ações da Usiminas (USIM5), que pertenciam aos grupos Votorantim e Camargo Corrêa.

A ação da Usiminas subiu 1,83%, a R$ 7,23.

A CSN argumentou que na operação houve mudança no controle da Usiminas.

Pela legislação societária, quando há mudança na posição controladora de uma empresa, o comprador tem que estender aos minoritários da empresa comprada uma oferta de compra das ações nas mesmas condições usadas para comprar o controle.

A Ternium alegava que não houve mudança de controle da Usiminas na transação.

Para sustentar sua tese, a Ternium se valeu de entendimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que ia nessa direção.

Porém, o STJ teve entendimento contrário.

Com o voto de desempate do ministro Antônio Carlos Ferreira, a CSN deve receber da Ternium indenização de cerca de R$ 5 bilhões.

Consultada, a CSN não se manifestou de imediato.

Já a Ternium informou em nota vai recorrer da decisão do STJ.

“A decisão traz insegurança jurídica para o mercado de capitais brasileiro e coloca em risco operações de fusão e aquisição nas quais haja alienação de partes de blocos de controle”, afirmou a companhia.