Notícias sobre Legislação

Acompanhe assuntos que envolvem decisões políticas, econômicas e sociais com valor jurídico

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Aluísio Alves 18 jun. 2024, 16:03
Ações da CSN (CSNA3) disparam após decisão bilionária da Justiça

STJ decidiu que Ternium deve indenizar CSN em cerca de R$ 5 bi por caso envolvendo compra de participação na Usiminas em 2011

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José Eduardo Costa 16 jun. 2024, 18:27
STF definirá se lucro no exterior pode ser tributado no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá definir se tratados firmados entre o Brasil e outros países devem afastar a tributação da matriz nacional sobre ganhos de empresas coligadas e controladas no exterior

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