STF

Processo que beneficia segurados do INSS que fizeram contribuições antes de 1994 está em fase final, mas corre risco de retornar ao STJ

Prevaleceu o voto do relator, Luís Roberto Barroso, que entende que bens do setor de petróleo não estão abrigados no campo dos incentivos fiscais tutelados pela Constituição

Ministros decidiram aguardar resultado das negociações entre empresas que firmaram acordos de leniência, incluindo a própria Odebrecht, e o MPF, a AGU e a CGU para repactuar os acordos

Julgamento de recursos de petroleiros contra a decisão foi realizado na 1ª Turma. O ministro recém-empossado Flávio Dino seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes

Estados e Distrito Federal não poderiam ter editado leis locais instituindo impostos de transmissão causa mortis, mesmo diante da omissão do legislador nacional sobre a matéria; entenda

O caso judicial envolve a tentativa de corrigir as remunerações de 51 mil servidores ativos e inativos da petroleira

A defesa do ex-presidente sinalizou que ele ficará em silêncio

Caso trata de um entregador do aplicativo Rappi, que teve seu vínculo empregatício reconhecido pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Caso que envolve ex-presidente está relacionado à Operação Tempus Veritatis

Ministro do STF também esclareceu que a decisão que suspendeu o pagamento das multas atinge apenas os acordos firmados pelo Ministério Público Federal