Notícias sobre STF
Atualmente, o FGTS tem correção de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR)
Placar está em 3 votos a 0 contra uso da Taxa Referencial para remunerar contas do fundo
Contribuintes pleiteavam a modulação dos efeitos para não permitir que a decisão tivesse efeitos no passado. O impacto é milionário para as empresas envolvidas
Após derrubar a validade do direito ao recálculo do benefício, a Corte deverá definir o futuro de quem já havia ajuizado ações sobre o tema
Ministros não discutiram o recurso em si, mas a maioria validou dispositivo que trata sobre regra de transição
Ministros do STF se manifestaram no julgamento sobre o fator previdenciário e entenderam que o caso prejudica o julgamento sobre a chamada 'revisão da vida toda' dos benefícios do INSS
Entendimento do governo fluminense é que, ao longo das últimas décadas, foram impostas pela União condições consideradas abusivas
Processo que beneficia segurados do INSS que fizeram contribuições antes de 1994 está em fase final, mas corre risco de retornar ao STJ
Prevaleceu o voto do relator, Luís Roberto Barroso, que entende que bens do setor de petróleo não estão abrigados no campo dos incentivos fiscais tutelados pela Constituição
Ministros decidiram aguardar resultado das negociações entre empresas que firmaram acordos de leniência, incluindo a própria Odebrecht, e o MPF, a AGU e a CGU para repactuar os acordos