Projeto de Lei (PL)
Um Projeto de Lei (PL) são propostas para a criação de leis de fato. Para tornar-se lei, o texto do projeto necessita de debate e aprovação. A aprovação e discussão se dão pelo Poder Legislativo. Após isso, o PL é submetido à apreciação do chefe do Poder Executivo.
Proposta prevê redução das atuais 44 horas para 36 horas por semana
Lei que permitiu apostas esportivas foi aprovada em 2018, mas regulamentação só aconteceu em 2023
Regras de valor total e divisão são definidas em lei e priorizam os partidos com mais deputados e senadores
Parlamentares justificaram a decisão de eliminar a isenção para os veículos movidos à eletricidade, ao passo em que os caminhões não serão cobrados
Imposto Seletivo (IS) foi criado para taxar produtos e serviços que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente
Projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos, apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê a organização de trabalhadores e de empresas por meio de sindicatos
A exigência de representação sindical desagrada às empresas, principalmente as grandes do setor, que preferem negociar acordos coletivos sem a intermediação de sindicatos
Depois de anos de promessa, expectativa é que a IA chegue na nossa mesa de trabalho no próximo ano
Entre eleições municipais, taxação de dividendos e reforma administrativa, veja o que pode acontecer em 2024 e que afeta seus investimentos
O relator do PL, senador Angelo Coronel (PSD-BA), reduziu a alíquota cobrada sobre a receita bruta dos jogos subtraídos os prêmios pagos aos apostadores de 18% para 12%
