Notícias sobre Congresso

Confira as últimas notícias que transitam sobre o Congresso, formado pelo Senado Federal (81 senadores) e pela Câmara dos Deputados (integrada por 513 deputados federais).

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Redação IF 24 abr. 2024, 16:50
Haddad: Receita estima economia de R$ 30 bi até 2026 com mudanças no Perse

Relatora do projeto estabeleceu que todas empresas precisarão ser habilitadas previamente pela Receita para ter direito aos benefícios, não apenas as que são tributadas pelo lucro real ou arbitrado

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Redação IF 23 abr. 2024, 15:36
Appy: regulamentação da reforma tributária será dividida em 3 projetos de lei separados

Dois deles serão projetos de lei complementares (aprovados pela maioria absoluta dos membros da Câmara e do Senado) e um projeto de lei ordinário (aprovado pela maioria simples de cada Casa)

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Redação IF 23 abr. 2024, 12:18
Tebet: há preocupação com ‘pauta-bomba’ no Congresso e governo não tem espaço fiscal

Apesar da preocupação, ministra do Planejamento disse confiar muito no Congresso Nacional: 'Sei que tem muita gente com racionalidade para entender que o caminho certo é o da responsabilidade fiscal'

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JOTA 20 abr. 2024, 08:30
Nova fase da reforma tributária começa agora; entenda o que vem por aí

Congresso aguarda envio de projetos de lei que vão regulamentar o novo sistema de impostos do país

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Redação IF 10 abr. 2024, 11:15
Governo cancela regime de urgência do Projeto de Lei das Falências

Com o selo de urgência, propostas têm tramitação mais célere no Legislativo, com prazos predefinidos e dispensa de algumas etapas para avançar mais rápido