Como saber se você tem direito à restituição do Imposto de Renda? E quando vai receber?

Após um ano inteiro recolhendo impostos, quem tem a obrigação de declarar o Imposto de Renda sempre nutre a esperança de conseguir receber alguma restituição — e claro, não ter de pagar imposto a mais. Mas como saber se tem direito à restituição do Imposto de Renda 2024? E mais: quanto devolvido e quando você irá receber o dinheiro?

Nessa reportagem, vamos explicar o que é a restituição do Imposto de Renda, qual é o calendário de pagamentos e também como consultar a restituição. Além disso, ainda vamos tirar outras dúvidas sobre o assunto. Confira a seguir.

Como saber se você tem direito à restituição do Imposto de Renda?

A restituição do Imposto de Renda é a devolução do imposto que foi pago a mais pelo contribuinte.

Mas como isso acontece?

Como se sabe, a lei prevê que o contribuinte pague o imposto de renda mensalmente. Quando um contribuinte é assalariado, quem retém esse imposto mensal é a fonte pagadora. Mas se o contribuinte receber de pessoa física ou do exterior, ele é quem precisa recolher o imposto mensal por meio do carnê-leão.

No ano seguinte ao recebimento dos rendimentos, entre os meses de março e maio, o governo determina que aqueles que estejam obrigados a declarar preencham a declaração de ajuste anual.

É na declaração de ajuste que declaramos todas as receitas, despesas e também o imposto retido no ano-calendário. Feito isso, o próprio programa do Imposto de Renda faz os cálculos e verifica se houve alguma diferença entre o que foi pago de imposto e aquilo que era efetivamente devido.

Assim, como resultado da declaração, podemos ter três situações:

• Saldo zero: O contribuinte pagou exatamente o valor do imposto que devia. O resultado será, então, uma declaração com saldo zero, sem valor a pagar ou a receber.
• Imposto a pagar: Já se o imposto pago no ano anterior foi menor que o devido, a declaração vai gerar imposto a pagar.
• Imposto a restituir: Mas se o imposto pago pelo contribuinte no ano anterior foi em um valor maior do que o que era devido, a declaração resulta em imposto a restituir.

Qual é o valor da restituição?

Para saber se terá imposto a pagar ou a restituir, o contribuinte precisa prestar atenção ao quadro “Opção pela Tributação” no momento em que está preparando sua declaração do Imposto de Renda.

É possível escolher entre dois modelos de tributação: por deduções legais (modelo completo) ou o simplificado, que já corresponde a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34. O quadro “Opção pela Tributação” fica no canto esquerdo da tela do programa.

É o próprio programa que calcula se há imposto a pagar ou a restituir. Cabe ao contribuinte, assim que terminar de imputar os dados, decidir por qual modelo irá optar.

A melhor decisão é aquela em que o contribuinte tem mais imposto a restituir ou menos imposto a pagar.

Neste exemplo, a melhor opção seria a entrega no modelo simplificado, que daria ao contribuinte o direito de restituir R$ 2.664,58. Caso optasse pelo modelo das deduções legais, o contribuinte teria imposto a pagar de R$ 1.317,22.

Muito importante: Não se esqueça de clicar em cima do modelo que deseja, para não acabar tendo de pagar imposto quando tinha direito a restituir!

Quando começa o pagamento da restituição do Imposto de Renda 2024?

O pagamento da restituição do Imposto de Renda 2024 começa no último dia do prazo de entrega da declaração, que este ano cai no dia 31 de maio. Serão cinco lotes de restituição.

Calendário da restituição

• 1º lote: 31 de maio
• 2º lote: 28 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 30 de agosto
• 5º lote: 30 de setembro

Quem recebe primeiro a restituição do Imposto de Renda?

Todo mês, a Receita Federal recebe do Tesouro Nacional recursos para pagar as restituições e cria lotes bancários. A inclusão nesses lotes obedece aos seguintes critérios legais.

Critérios de prioridade da restituição

1. Pessoa com idade igual ou superior a 80 anos;
2. Pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, pessoa com deficiência e pessoa com doença grave;
3. Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
4. Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix;
5. Demais contribuintes.

Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade dentro do mesmo grupo.

Quando vou receber a restituição?

Não é possível ter certeza de quando você vai receber a restituição do Imposto de Renda. O motivo é que assim que a declaração é entregue para a Receita Federal, o documento passa por vários cruzamentos de informações. Se durante esse processo houver alguma inconsistência, a declaração fica presa para uma análise mais profunda. A isso se chama cair na malha fina.

Enquanto a declaração tiver alguma pendência, a restituição não será paga. 

Mas se a declaração for processada sem pendências, ela entra na fila de pagamento seguindo a ordem de prioridades.

Onde cai o dinheiro da restituição?

O dinheiro da restituição cai na conta indicada pelo contribuinte quando entrega a declaração. Pelas regras da Receita, o crédito cai em uma conta, que pode ser corrente, poupança ou de pagamento. Ou, ainda, via Pix, desde que a a chave seja o CPF do titular da declaração.

Caso o contribuinte informe uma conta bancária com CPF diferente do titular da declaração, a restituição não será paga. Nesse caso, é preciso reagendar o crédito da restituição com a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001 capitais ou 0800-729-0001 demais locais), informando uma conta válida.

Como consultar a restituição?

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar este link: “Consultar a Restituição“. Porém, é preciso informar o CPF, a data de nascimento e escolher o exercício (que é o ano da declaração para a qual deseja saber se houve restituição). Então, clique no “captcha” (botão “Sou humano) para provar que não é um robô.

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