Contribuinte que caiu na malha fina vai receber carta da Receita para corrigir a declaração
Quem tem pendência pode pagar multas que chegam a 150% do imposto devido
A Receita Federal informa que começou a enviar 500 mil cartas a contribuintes de todo o país que estão com a declaração do Imposto de Renda 2024 retida na malha fina. A intenção é incentivar o contribuinte a regularizar a declaração, evitando, assim, multas que podem chegar a 150% do imposto devido.
As cartas serão enviadas em lotes semanais até o dia 28 de outubro. Vale lembrar que estas primeiras cartas são um aviso para o contribuinte de sua declaração tem pendências. Ainda não se trata, portanto, de uma intimação.
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O que acontece se deixar a declaração na malha fina?
O contribuinte que não corrige e deixa a declaração na malha fina corre o risco de receber uma intimação do Fisco. Nesse momento, ele perde o direito de fazer a declaração retificadora e ainda pode receber multas que vão de 75% a 150% do valor do imposto que tiver que pagar.
Veja como saber se a declaração está na malha fina
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Portanto, se receber uma carta da Receita avisando que você está na malha fina, corra regularizar sua declaração para evitar multas. Para sua segurança, a Receita divulgou o modelo da carta oficial:
Contribuinte não precisa ir até posto da Receita
Para saber se a declaração tem alguma pendência, porém, não é preciso ir até uma unidade da Receita Federal.
O próprio cidadão pode consultar as pendências acessando o serviço “Meu Imposto de Renda” na página da Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), ou pelo celular, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. Para acessar o serviço é preciso ter contagov.br, selo ouro ou prata. Veja como fazer uma conta gov.br prata ou ouro.
Declaração que cai na malha fina fica com pendência
Quando a declaração está presa na malha fina, ela apresenta a informação “Com Pendência”. Assim, ao acessar o link dessa pendência, é possível identificar o motivo da retenção. Além disso, também é possível consultar orientações de como providenciar correção.
É importante verificar se todos os valores declarados estão corretos e se há documentação que comprove o que foi informado na declaração. Se houver erro nas informações declaradas, basta apresentar uma declaração retificadora. Saiba fazer uma declaração retificadora passo a passo
O que fazer se a declaração estiver presa na malha fina?
Se a declaração caiu na malha fina, ou seja, está com pendências, é possível seguir dois caminhos para corrigir.
1. Se a declaração tiver erro ou omissão
Se a pendência decorrer de um erro ou omissão de informações, basta retificar a declaração, inserindo as informações faltantes ou corrigindo as erradas.
Mas atenção: só é possível fazer uma declaração retificadora se ainda não tiver recebido intimação da Receita Federal. Quem recebe, perde o direito de corrigir espontaneamente a declaração.
2. Se a declaração não tiver erros
Mas se as informações prestadas na declaração estiverem corretas, o contribuinte pode escolher se:
- aguarda que a Receita mande uma intimação ou notificação ou;
- apresenta, a partir de 2 de janeiro de 2025, a documentação que comprova as informações declaradas, por meio do Processo Digital.
Quais são os erros mais comuns que levam a declaração para a malha fina?
De acordo com a Receita Federal, estes são os principais erros que levam a declaração para a malha:
- Esquecer de declarar rendimentos recebidos de forma pontual no ano-calendário;
- Não incluir os rendimentos recebidos pelo dependente;
- Não informar todos os rendimentos de aposentadoria, quando titular ou dependente recebem aposentadoria de mais de uma fonte pagadora;
- Errar o ano em que a despesa médica aconteceu;
- Errar o valor pago de despesa médica;
- Informar como despesa médica gastos que não podem ser deduzidos como tal;
- Informar VGBL (Plano Vida Gerador de Benefícios) como dedutível. Este tipo de plano não é previdência privada e não pode ser dedutível por falta de previsão legal.
