Prazo de entrega de Imposto de Renda termina nesta sexta para contribuintes afetados pelas enchentes no RS
Termina nesta sexta-feira (30) o prazo de entrega do Imposto de Renda 2024 para contribuintes de 399 municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Após às 23h59 do prazo final, o sistema da Receita Federal para de receber as declarações. Então, só volta a funcionar a partir das 8h da segunda-feira (2), já emitindo a multa pelo atraso da entrega.
Quem estiver obrigado a declarar e não respeitar o prazo paga multa de no mínimo R$ 165,74 e de no máximo 20% do imposto devido. Além disso, o contribuinte também pode ficar problemas com o CPF.
Veja, então, como fazer a declaração do Imposto de Renda passo a passo pelo celular e também pelo computador.
Quem está obrigado a entregar o Imposto de Renda 2024?
Deve entregar o Imposto de Renda 2024, quem, no ano-calendário 2023:
- Recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, renda de aluguel, pró-labore…) acima de R$ 30.639,90;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia, rendimentos da poupança ou rendimentos de aplicações financeiras, por exemplo) acima de R$ 200 mil;
- Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50 ou pretende compensar prejuízos;
- Teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Realizou operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou apurou ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
- Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens acima de R$ 800 mil, inclusive terra nua;
- Passou à condição de residente no Brasil em 2023;
- Optou pela isenção do IR sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, desde que o dinheiro obtido com a venda tenha sido aplicado na compra de imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- Por fim, em relação a bens e direitos no exterior, também está obrigado a declarar:
- quem é titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira;
- quem optou por atualizar o valor de mercado de bens e direitos no exterior ou, ainda,
- quem optou por por declarar bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta no exterior como se fossem detidos pela pessoa física.
Calendário de restituição do Imposto de Renda 2024
Além do prazo final de entrega para os moradores do Rio Grande do Sul, esta sexta marca, ainda, o dia do pagamento do quarto e penúltimo lote regular de restituição do Imposto de Renda 2024.
Neste lote, 5.347.441 contribuintes vão receber um valor total de R$ 6,87 bilhões.
Este ano, o calendário de restituição do Imposto de Renda ficou assim:
- 1º lote: 31 de maio (já pago)
- 2º lote: 28 de junho (já pago)
- 3º lote: 31 de julho (já pago)
- 4º lote: 30 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
Especial Imposto de Renda
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Por fim, confira alguns dos principais links para nossos conteúdos:
- Imposto de Renda 2024: guia completo, rápido e descomplicado
- Como fazer a declaração pelo computador
- Como fazer a declaração pelo celular
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