O que acontece se você não enviar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal?
O fim do prazo para entregar a declaração será no dia 31 de maio. Há contribuintes que deixam para enviar o documento na última hora, outros têm dificuldade para se organizar. E tem ainda aqueles que, mesmo se enquadrando na obrigatoriedade, nunca declararam o IRPF2024 ou têm pendência na Receita Federal. O que acontece se você não declarar Imposto de Renda?
Para este último grupo, é preciso dizer que nem tudo está perdido. É possível acertar as contas com a Receita e diminuir a consequência por atraso na declaração, mas é preciso se organizar para que o leão não te dê mais dor de cabeça.
O que fazer se você nunca fez declaração para a Receita Federal
Sua situação tem jeito, sim. Quem deveria ter declarado rendimentos, mas deixou de fazer isto, pode apresentar uma declaração em atraso no site, aplicativo ou programada de computador da Receita Federal.
É possível entregar ou retificar até cinco declarações de Imposto de Renda anteriores ao ano vigente. Ou seja, em 2024 é possível acrescentar informações de 2023, 2022, 2021, 2020 e 2019.
Quais as consequências do atraso na declaração de Imposto de Renda?
Quem deixou de prestar contas à Receita está sujeito à multa, mesmo se tiver restituição a receber.
Quem tem pendência com a Receita Federal precisa pagar o que deve. E vale lembrar que o valor será corrigido pela taxa básica de juros, a Selic.
Além disso, deverá pagar multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. Mas a multa tem dois parâmetros: não deve ser menor que R$ 165,74, nem maior que 20% do que você deve à Receita.
Porém, quem tem valores a receber da Receita também não está livre da multa.
Neste caso, a penalização de 1% ao mês sobre o imposto devido também incide em quem vai receber restituição.
E se você não fizer a declaração?
Além do pagamento de juros e multa, o contribuinte que não apresentar a declaração de Imposto de Renda (IR) terá o CPF carimbado na situação “pendente de regularização”.
Quem está nesse quadro tem dificuldade para obter empréstimos e financiamentos com bancos, não consegue emitir passaporte e participar de concursos públicos.
Pedro Romeiro, Sócio e Diretor Jurídico e de Planejamento Patrimonial da Carpa Family Office, lembra que “as fontes pagadoras no Brasil reportam por meio de outras declarações que rendas foram pagas ao contribuinte”.
Isso significa que “a Receita pode facilmente identificar aqueles contribuintes que estavam sujeitos à entrega de declaração de IR e não fizeram”, de acordo com o especialista.
Como trabalhadores informais pagam IR?
É comum que quem não trabalha com carteira assinada tenha dúvida de como contribuir com a Receita se não há uma empresa que recolhe, na fonte, parte dos seus rendimentos.
Muitos trabalhadores recebem em dinheiro vivo, por exemplo, o que torna difícil o controle para declaração do imposto.
Porém, mesmo que vindos de várias fontes, “os rendimentos do trabalho autônomo são rendimentos tributáveis”, explica Luciana Pantaroto, planejadora financeira CFP e sócia da consultoria Dian & Pantaroto.
“Assim, incide imposto de renda que varia de 0 a 27,5% sobre os rendimentos recebidos”, complementa.
É possível pagar o Imposto de Renda mensalmente através do Carnê-Leão, disponível no site da Receita Federal. O sistema gera uma guia de pagamento do imposto devido, se houver, chamada de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).