Taxação da Shein: como o ‘imposto da blusinha’ pode impactar o consumidor a partir de agora
A isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50 levantou discussões e ajudou a derrubar empresas do varejo na bolsa de valores em 2023. Com o PL 914/2024, o ‘imposto da blusinha’ pode colocar fim a essa regra e, enfim, impor taxação a Shein, Shopee e outros portais semelhantes no que diz respeito às contribuições federais.
O PL aprovado na Câmara prevê alíquota de 20% para compras até US$ 50.
Além disso, “para as compras internacionais intermediadas por sites como Shopee e Shein, que aderiram ao Programa Remessa Conforme, há a tributação do ICMS pelos estados, cuja alíquota é de 17%”, detalha Gustavo Molina, sócio da área tributária do Arbach & Farhat.
Assim, veja o que é exatamente o imposto da blusinha, quando ele pode começar a valer e qual o impacto da taxação da Shein e de outros sobre o bolso do consumidor.
O que muda para o consumidor com o novo ‘imposto da Shein’?
Então, com a mudança, serão derrubadas as disposições do Programa Remessa Conforme.
O que isso significa?
Que já não existirá mais a isenção da taxação federal para remessas estrangeiras enviadas para pessoas físicas no valor de até US$ 50. Essa remessa estava isenta, mesmo que fosse enviada por pessoa jurídica.
Assim, as compras internacionais passarão a ser acrescidas em 20% do seu valor, caso o imposto da blusinha seja aprovado no Senado.
Objetivamente, a mudança pode resultar em aumento no preço dos produtos.
“As empresas estrangeiras podem decidir transferir esse custo para os consumidores finais a fim de preservar suas margens de lucro. Isso provavelmente resultará em um aumento nos preços dos produtos anunciados por elas”.
A afirmação é de Luísa Macário, advogada tributarista e head comercial no Grupo Nimbus.
O que o Remessa Conforme definiu?
Desde agosto de 2023, empresas participantes do programa Remessa Conforme, como Aliexpress, Shopee, Shein, Sinerlog Store, Amazon e até as brasileiras Magazine Luiza e Mercado Livre estão isentas de impostos para compras internacionais até US$ 50.
Compras que excedem esse valor são submetidas a uma tributação de 60% de Imposto de Importação, além do ICMS, de 17%.
Remetentes quebravam lotes para reduzir impostos
Com o aumento dos pedidos em sites estrangeiros, a Receita Federal brasileira começou a identificar manobras logísticas.
Algumas compras eram isentas de tributação porque se apresentavam formalmente à Receita como um envio de remessa sem finalidade comercial.
Além disso, havia quebras de lotes para que os pedidos ficassem abaixo do valor sujeito a tributação. As avaliações acima são de João Casalatina, sócio global da Simões Pires Advogados.
“Agora, mesmo essas manobras poderão ser taxadas em 20% do valor da mercadoria”.
Quanto o consumidor pagará a mais pelas compras após a taxação da Shein?
Supondo que o valor da compra seja o do limite mais alto desta faixa de tributação – US$ 50 dólares – o imposto seria de US$ 10.
Em reais, que é o que realmente interessa para o consumidor, o limite seria para uma compra de R$ 259,50 (segundo cotação do dólar da tarde desta quarta-feira, 29: R$ 5,19).
Com isso, o imposto seria de R$ 51,90.
Assim, o valor total da compra passaria para R$ 311,40.
Taxação da Shein pode gerar preço ainda maior que o imaginado
A mudança na alíquota no imposto de importação afeta também outras cobranças, como a do ICMS.
“O valor exato de quanto o consumidor pagará a mais estará condicionado ao acréscimo de 20% do valor aduaneiro da mercadoria”, diz João Casalatina, sócio da Simões Pires Advogados.
Resumidamente, isso significa que a carga tributária total tende a ser ainda maior, pois o cálculo do ICMS incide sobre o valor total do produto, depois de já incluído o ‘novo’ Imposto de Importação.
Por exemplo, ao adquirir um item que custa R$ 200, com a nova tributação, o consumidor teria o Imposto de Importação de 20% do valor do produto, o que resultaria em R$ 40 adicionais. Já o ICMS seria de 17% sobre o valor total, considerando o imposto de importação.
Assim, de acordo com Luísa, do Grupo Nimus, a lógica passa a ser:
- 17% de (R$ 200 + R$ 40) de iCMS
- Isso resultaria em R$ 34 de ICMS e R$ 6,80 adicionais
- Assim, o custo total do item, com impostos, seria:
- R$ 200 (preço do produto) + R$ 40 (imposto de importação) + R$ 40,80 (ICMS)
- O valor total seria de R$ 280,80
A partir de quando começa a valer a taxação da Shein?
Ainda não há data para começar. O projeto precisa ainda ser aprovado no Senado Federal.
“Se sofrer alterações, retornará à Câmara dos Deputados, que é a casa que dará a palavra final”, explica Ciro César Soriano, sócio fundador do escritório Bratax – Brazuna, Ruschmann e Soriano Sociedade de Advogados.
“A expectativa é de que todo o processo seja aprovado antes do recesso parlamentar no mês de julho”, complementa Soriano.
Uma vez sancionado e publicado, o aumento poderá começar a valer imediatamente.
“Isso ocorre porque o imposto de importação, que tem uma função primordialmente extrafiscal de regulamentação da economia externa, não está sujeito aos princípios da anterioridade e da noventena”, explica Luísa.
Portanto, este imposto pode ser implementado imediatamente após a publicação da norma.
O imposto da blusinha tem, de fato, um nome formal?
Trata-se do Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros ou simplesmente Imposto de Importação. Ele é cobrado de maneira simplificada nas situações em que o valor importado esteja abaixo de determinado limite.
Atualmente, o limite é de US$ 3 mil e a alíquota, de 60%, excluindo as entregas contempladas pela Remessa Conforme.
Contudo, com a aprovação da lei, será criada a nova faixa para importações: alíquota de 20% para valores até US$ 50.
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