123milhas é confiável? Saiba por que a empresa cancelou voos e quais são seus direitos

Depois da Hurb, outra empresa de viagem surpreendeu seus clientes. Afinal, a 123milhas anunciou, na última sexta-feira (18), a suspensão da emissão de passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023 da linha promocional. Ou seja, clientes que já haviam comprado as passagens para esse período tiveram suas viagens canceladas.

Por exemplo, como o psicoterapeuta Thiago Guimarães, que estava com as passagens compradas para visitar Portugal, em setembro deste ano. A 123milhas mandaria os vouchers até 10 dias antes do embarque. Ele levaria a mãe, que é diarista, para conhecer o exterior pela primeira vez. 

No último sábado, Thiago recebeu um e-mail dizendo que a viagem foi cancelada. “Perdi tudo que já tinha comprado antecipadamente: um voo interno de Lisboa a Paris, ingressos e hotéis. Tive um prejuízo de cerca de R$ 10 mil”, conta.

Ele já está em contato com uma advogada para entrar na Justiça contra a companhia de viagens. O psicoterapeuta não foi o único. No Twitter, aliás, milhares de usuários compartilharam suas histórias e se mostraram indignados com a situação.

O que diz a 123milhas 

Em nota, a empresa afirmou que “a decisão deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada”. Além disso, nós, da Inteligência Financeira, entramos em contato com a 123milhas, que não nos retornou até a publicação dessa matéria.

Na visão de Gustavo Cruz, estrategista chefe da RB Investimentos, o que vem acontecendo no mercado de turismo nada mais é do que o aumento de uma demanda reprimida. “O setor de aviação também está deixando as tarifas mais elevadas por mais tempo porque sofreu prejuízos bilionários nos últimos anos”, explica.  

De acordo com Gustavo, as tarifas devem permanecer altas por um bom tempo. “Elas não estão operando sob condições normais, tanto para voos domésticos ou internacionais. Algo que ainda deve prevalecer nos próximos meses e boa parte do ano que vem”, ressalta.  

O que aconteceu com a 123milhas

As passagens canceladas pela 123milhas foram as da linha promocional, que seguem um modelo “flexível”. Assim como nos casos da Hurb, os clientes escolhem o destino e as datas que gostariam de ir e voltar. A 123milhas emite a passagem em uma data aproximada, com flexibilidade de um dia a mais ou a menos. Ou seja, o cliente não sabe ao certo quando embarcará, recebendo as passagens dias antes.  

123milhas é confiável?

Na visão de Hugo Ferraz, planejador financeiro CFP pela Planejar, o sistema adotado por empresas como a 123milhas não se sustenta por muito tempo.

“O cliente compra um pacote sem a emissão dos bilhetes ou vouchers dos hotéis, com a promessa de emiti-los num futuro próximo à data escolhida. Algo similar ao esquema das pirâmides financeiras”, ressalta.  

O especialista explica. “Ao vender um pacote para o futuro, a empresa recebe o recurso do cliente. Esse dinheiro entra para o caixa e acaba sendo usado para o pagamento das passagens dos pacotes que estão para acontecer”.

Esse é um sistema, na visão de Hugo, que não se sustenta no longo prazo. “Chega uma hora que a empresa não consegue mais novos clientes entrando para suportar essa diferença de preços, e acaba ruindo a pirâmide”.  

Então, para evitar isso, segundo o planejador, é fundamental pesquisar preços diretamente no site das companhias aéreas, assim como os valores médios de hotéis. “Não existe milagre. Se uma passagem para a Europa custa em média R$ 4,5 mil e uma hospedagem R$ 6 mil, não tem como comprar um pacote que te ofereça os dois por R$ 3 mil. A conta não fecha”.  

A empresa será investigada 

Depois do cancelamento dos voos, a 123milhas virou alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga pirâmides financeiras com criptomoedas.

“É muito grave o comunicado da ‘123milhas’ de suspensão das viagens agendadas de setembro a dezembro de 2023. Muitas famílias se programaram e agora todo o sonho vai por água abaixo. A CPI das Pirâmides Financeiras vai investigar o caso dos prejuízos causados aos brasileiros”, escreveu o deputado federal Áureo Ribeiro, presidente da CPI, em sua conta no Twitter. 

Já o Ministério do Turismo acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para também iniciar uma investigação do caso.

“Ambos os ministérios estão empenhados na busca de mecanismos que evitem que situações semelhantes voltem a se repetir e na responsabilização de empresas que, porventura, tenham agido de má-fé”, afirmaram em nota. 

Já na segunda-feira (21), o Procon-SP notificou a 123milhas. O órgão pediu esclarecimentos sobre o caso e informações sobre a quantidade de consumidores impactados, as opções oferecidas além do voucher e o atendimento de todos os clientes. 

Quais os direitos do consumidor

A 123milhas ofereceu apenas a opção de devolução do valor das passagens canceladas por um voucher — prática ilegal no Brasil.

“O Código de defesa do Consumidor atesta que é direito do consumidor ter a opção de escolha entre reembolso total da quantia paga, voucher da empresa ou a prestação do mesmo serviço prestado por outra cia aérea pagos pela 123milhas”, explica Gabriela Guerra, advogada especialista em Direito do Consumidor. 

O ideal, neste momento, é que os clientes prejudicados reúnam todas as provas e documentações da viagem.

“Além disso, é importante abrir uma reclamação no SAC da empresa, bem como no consumidor.gov.br. Quanto mais provas tiver, mais fácil será conseguir uma indenização por todos os prejuízos”, ressalta Gabriela.  

Para quem estava com viagem marcada para o próximo mês, a recomendação da especialista é buscar uma liminar na Justiça para reaver a passagem o quanto antes. “Não recomendamos a suspensão do pagamento das prestações. Isso porque o consumidor deve cumprir com a sua parte do contrato para demonstrar a boa fé em uma futura ação indenizatória”.  

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