Bancos têm novas regras para proteger os dados dos clientes

Os bancos têm novas normas para proteger os dados dos clientes. Isso porque foi aprovado em dezembro o Normativo SARB 25 pelo Conselho de Autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A resolução prevê princípios e diretrizes a serem adotados pelas instituições bancárias para fortalecer a proteção de dados em paralelo à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Na prática, a norma estabelece a elaboração e implementação de programas de governança em privacidade a partir de procedimentos mínimos e boas práticas para o efetivo cumprimento das regras de proteção de dados, conforme informou a Febraban.

Regra dos bancos acelera resposta ao cliente

Dentre a metodologia a ser adotada, estão previstas a execução de mecanismos para a prevenção de danos e a preocupação com a proteção de dados pessoais desde a fase inicial do serviço prestado. Segundo a entidade, esses procedimentos estão alinhados à criação de uma governança interna voltada para o tratamento de dados.

A norma também inclui a criação de um fluxo específico de atendimento aos titulares, conforme previsto na LGPD, com o objetivo de facilitar o contato dos clientes e acelerar o prazo de resposta do banco ao titular dos dados. Para isso, a resolução estabelece, ainda, a disponibilização de um canal específico por parte das instituições, como as centrais de atendimento, os aplicativos e até o internet banking.

De acordo com a Febraban, as instituições bancárias vão ficar responsáveis por treinar, instruir e capacitar os colaboradores e administradores sobre o tema. Pela nova norma, cada banco vai ter um encarregado pelo tratamento de dados, que pode ser nomeado pela própria instituição e será a principal ponte de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que atua na fiscalização dos dados pessoais que circulam e são utilizados pelas empresas.

Com reportagem do Valor Investe