Elon Musk versus Alexandre de Moraes: entenda o embate entre o bilionário e o ministro do STF

Desde sábado (6), o empresário Elon Musk tem utilizado a sua rede social, o X (antigo Twitter), para tecer críticas ao ministro do STF Alexandre de Mores. O tema, então, tomou as redes sociais e gerou uma série de debates. Se você está perdido no meio dessa história, confira a seguir uma linha do tempo resumida dessa disputa e entenda o que está por trás do embate entre Musk e Moraes.

O que Elon Musk fez?

Em sua primeira investida neste mês contra o magistrado, o bilionário afirmou que removeria as restrições determinadas por Moraes a usuários do X. Disse ainda que o ministro da Suprema Corte deveria “renunciar ou sofrer um impeachment” por “trair descaradamente e repetidamente a Constituição e a população do Brasil”.

Em resposta, Moraes incluiu o bilionário como investigado no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” da rede social. Além disso, o ministro ordenou a abertura de um inquérito à parte sobre o empresário por suposta obstrução de Justiça “inclusive em organização criminosa e incitação ao crime”.

O embate entre os dois remete a 2020, quando Moraes determinou que perfis no X fossem bloqueados ou suspensos por conta da disseminação de notícias falsas, fazendo com que diversas contas fossem desativadas.

Sábado, 6 de abril – a primeira investida

Elon Musk publicou a primeira de uma série de postagens criticando o ministro e o STF. O bilionário fez um post em cima de uma nota de Moraes na rede social X, de janeiro. Na ocasião, o ministro parabenizava Ricardo Lewandowski por assumir o Ministério da Justiça:

“Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”, questionou o empresário. Ele afirmou também que o X “está levantando todas as restrições” impostas pela Justiça brasileira – como, por exemplo, a usuários que promoveram notícias fraudulentas. “Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá no Brasil. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro”, declarou Musk.

Domingo, 7 de abril – Musk passa a ser investigado

Moraes incluiu Elon Musk como investigado no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” da rede social. Também ordenou a abertura de um inquérito à parte sobre o empresário por suposta obstrução de Justiça “inclusive em organização criminosa e incitação ao crime”.

Por fim, Moraes determinou que o X se abstenha de “desobedecer qualquer ordem judicial já emanada” pela Justiça brasileira, inclusive reativar perfis cujo bloqueio foi determinado pelo Supremo ou pelo Tribunal Superior Eleitoral.

“As redes sociais não são terra sem lei! As redes socias não são terra de ninguém!”, escreveu Alexandre de Moraes no documento, com todas as palavras maiúsculas e em negrito.

Segunda-feira, 8 de abril – novo ataque de Musk

Elon Musk voltou a atacar o ministro Alexandre de Moraes. Em uma das publicações, o bilionário chamou Moraes de “ditador brutal” e disse, então, que o ministro tem o presidente Lula “na coleira”.

Terça-feira, 9 de abril – Lula se manifesta

O presidente Lula afirmou, em um evento, que “tem até bilionário tentando fazer foguete, tentando fazer viagem para ver se encontra algum espaço lá fora, não tem. Ele vai ter que aprender a viver aqui”.

Apesar de não ter citado o nome de Musk, Lula provavelmente se referia ao bilionário, já que sua companhia SpaceX atua no lançamento de veículos espaciais tripulados.

Também na terça-feira, a defesa do escritório da rede X no Brasil afirmou ao STF que a representação brasileira não tem controle sobre o cumprimento de decisões judiciais e nem “capacidade” de interferir na administração internacional da plataforma.

Além disso, Moraes negou um pedido da rede X no Brasil para que a responsabilidade sobre as medidas determinadas pela Justiça brasileira fosse para a X Internacional. O pedido, de acordo com o ministro, “beira a litigância de má-fé”. 

Quarta-feira, 10 de abril – MP pede fim de contratos do governo com empresa de Musk

Musk voltou à sua rede social e disse que o X respeita as leis brasileiras, mas que tem que recusar ordens que as contrariem. “X respeita as leis do Brasil e de todos os países em que atuamos. Quando recebemos uma ordem para infringir a lei, devemos recusar”, escreveu em publicação na plataforma.

Durante sessão plenária do STF, o ministro Alexandre de Mores se manifestou publicamente sobre a polêmica iniciada pelo empresário. “Talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento, da coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro”, disse.

Também na quarta-feira, o procurador do Ministério Público de Contas, Lucas Rocha Furtado, pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão de contratos mantidos pelo governo federal com a Starlink, empresa provedora de internet via satélite de propriedade de Musk. Em resumo, Furtado afirma na representação que os contratos devem ser desfeitos por causa da “afronta à soberania nacional” por parte de Musk.

Curiosidade: em meio à polêmica envolvendo Musk e Moraes, a Starlink anunciou na segunda-feira (8) descontos de 50% nos planos em todo o Brasil.

Relembre contas que Alexandre Moraes bloqueou no X

• Luciano Hang, dono da Havan, bloqueado em agosto de 2022;
• Oswaldo Eustáquio, blogueiro, última restrição em dezembro de 2023;
• Allan dos Santos, blogueiro, restringido em 2021 e foragido no Brasil;
• Otávio Farkoury, empresário, bloqueado em 2020;
• Daniel Silveira, ex-deputado, bloqueado em 2022;
• Edgar Corona, dono da Smart Fit, bloqueado em 2020;
• Monark, influenciador digital, bloqueado em 2023;
• Edson Salomão, assessor do ex-deputado estadual por São Paulo Douglas Garcia, restringido em 2020;
• Rodrigo Barbosa Ribeiro, também assessor do ex-deputado Douglas Garcia, bloqueado em 2020.

Embate entre Moraes e Musk: regulamentação das big techs

As declarações de Musk contra Moraes reacenderam o debate sobre a regulamentação das big techs no Brasil. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei que trata do assunto, disse que conversará com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a proposta volte ao debate após os ataques do empresário.

“O apontamento de que um membro da corte constitucional brasileira patrocina censura, o que é vedado pela nossa Constituição, me parece grave. A insinuação de descumprir ordem judicial é mais grave ainda”, afirmou Orlando Silva.

De acordo com o deputado, enquanto o Congresso não debater a regulamentação das big techs, o Judiciário será instado a resolver assuntos como esse. “Quem obstrui a votação na Câmara faz de caso pensado, justo para atrair o Judiciário para um tipo de ‘arena política’ e desgastar instituições que são essenciais à democracia”, afirmou.

Afronta à pátria

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, disse no domingo que “o Brasil é um país soberano, democrático, com uma Constituição Federal e um sistema de Justiça independente e respeitado”.

“Não vamos transigir diante de ameaças e não vamos tolerar impunemente nenhum ato que atente contra a democracia. O Brasil não é a selva da impunidade e nossa soberania não será tutelada pelo poder das plataformas de internet e do modelo de negócio das big techs”, disse, também no X.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), também endossou o pleito pela regulamentação das plataformas de redes sociais e criticar Musk.

“Senhor Elon Musk, no Brasil, discurso de ódio não é liberdade de expressão e nenhuma plataforma está acima das leis do nosso país. A regulamentação das redes é o único caminho para garantir que nenhuma plataforma sirva de playground de bilionário descompromissado com a democracia”, afirmou.