Transição pede e recebe propostas para tentar ampliar arrecadação tributária
O gabinete de transição trabalhou nas últimas semanas no mapeamento de medidas para ampliação de receitas do governo federal, de forma a reduzir o déficit primário em um ambiente de maior gasto. Nesse processo determinado pelo vice-presidente e coordenador-geral da transição, Geraldo Alckmin, uma série de propostas surgiram, algumas trazidas por economistas da campanha e da transição e outras também por entidades empresariais e pelo sindicato dos auditores fiscais, o Sindifisco Nacional.
Entre as ideias levadas pela representação dos funcionários da Receita à transição, segundo apurou o JOTA, estão medidas para desestimular o não pagamento de impostos. Nesse sentido, há propostas para mudar a forma de correção de dívidas tributárias, com a incidência de juros compostos em vez de juros simples, o que exigiria alteração no Código Tributário Nacional. A tese é que a correção dos débitos por juros capitalizáveis estimulará o devedor a acelerar uma solução para eliminar suas pendências.
Os auditores pedem reforço no quadro de funcionários, que teve redução de 40% nos últimos anos, e sugerem o estabelecimento de metas de redução efetiva da sonegação. Também propõem que se repense o alcance do instituto “sigilo fiscal”.
No material entregue a Alckmin, há uma defesa de que se eleve a participação da tributação sobre a renda na arrecadação do total. Nesse sentido, sugere-se eliminar a tributação sobre o lucro presumido das empresas, reduzir o alcance do Simples Nacional e instituir progressividade na tributação dos lucros empresariais.
No âmbito das pessoas físicas, a proposta é chegar a uma alíquota final de 35%, algo que já vinha sendo estudado pela campanha de Lula. Também há ideia de se taxar dividendos, com tabela de incidência similar à da tributação das pessoas físicas do regime CLT.
Em um quadro no qual a PEC da transição sinaliza um aumento do déficit para a casa de 2% do PIB, a adoção de medidas pelo lado da receita tornou-se ainda mais importante para o governo. Nesse sentido, também se avalia a conveniência de se renovar ou não a desoneração dos combustíveis, que vence no fim do ano.
(Por Fabio Graner, analista de economia do JOTA em Brasília)
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