PEC da Transição e sinalizações do próximo governo concentram atenções dos investidores na semana
A questão fiscal na futura administração Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é a principal preocupação do mercado financeiro local no momento. Em um cenário de profunda transformação na economia mundial por causa da elevação do nível dos juros nos países ocidentais, cada decisão do novo governo sobre como pretende administrar as contas pode determinar quão bem o Brasil atravessará essa fase de carestia – em oposição à abundância de dinheiro dos últimos anos.
No sábado (17), o relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição na Câmara, deputado Elmar Nascimento (União-BA), se reuniu em Brasília com o presidente eleito. Depois de ser aprovado com um placar confortável no Senado, de 64 a 16, o texto da proposta emperrou na Câmara. A votação era esperada para a semana passada, mas começará apenas na próxima terça (27).
Segundo o G1, são dois os principais motivos para a demora: a indefinição sobre o chamado “orçamento secreto”, cuja legalidade está sendo julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e a pressão feita pelo chamado Centrão para garantir cargos no futuro governo Lula.
A proposta tem como principal objetivo acomodar promessas da campanha do presidente eleito, como a manutenção do Auxílio Brasil (rebatizado de Bolsa Família) em R$ 600 e o aumento do salário mínimo acima da inflação a partir de 2023.
O texto aprovado no Senado em 8 de dezembro prevê uma ampliação do teto de gastos de até R$ 168,9 bilhões para os anos de 2023 e 2024. Desse total, R$ 145 bilhões serão destinados ao pagamento do novo Bolsa Família e um bônus de R$ 150 para cada família com criança de até seis anos de idade. Além disso, a proposta também estabelece que até R$ 23,9 bilhões fruto de arrecadações extraordinárias poderiam ser usados para investimentos.
Se a Câmara modificar algum aspecto do projeto, o texto precisará voltar ao Senado, aumentando o atraso e a incerteza.
Ministérios
A equipe de governo ainda está bastante incompleta, e o anúncio dos próximos membros é aguardado ansiosamente. O futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou no sábado (17) que o governo eleito terá 37 ministérios. Segundo ele, os novos titulares da pasta serão anunciados a partir de segunda (19). Faltam nomes importantes para a economia, como o do Planejamento, para o qual é cotado Renan Filho (MDB), ex-governador e senador eleito por Alagoas.
Gastos sociais
Os comentários de Lula sobre como o seu novo governo vai administrar as despesas têm desagradado os investidores. O presidente eleito vem dizendo que, para bancar os gastos sociais, pode abrir mão do equilíbrio nas contas.
Agenda do dia
Segunda-feira (19)
- 5h – Brasil: IPC, da Fipe (semanal)
- 8h – Brasil: IGP-M (2ª prévia de dezembro), da FGV
- 8h25 – Brasil: Boletim Focus
Terça-feira (20)
- 12h – Europa: Confiança do consumidor (dezembro – prévia)
- 18h30 – EUA: Estoques de petróleo bruto
Quarta-feira (21)
- 12h – EUA: Índice Confiança do Consumidor (dezembro)
- 14h30 – Brasil: Banco Central do Brasil divulga fluxo cambial (semanal)
Quinta-feira (22)
- 10h30 – EUA: Pedidos de auxílio desemprego (semanal); PIB (3º trimestre)
Sexta-feira (23)
- 9h – Brasil: IPCA-15 (dezembro)
- 10h30 – Brasil: Gastos pessoais (novembro)
- 10h30 – Brasil Rendimento pessoal (novembro)
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