Veja se seu Estado vai adotar a Lei Seca nas eleições de domingo
Dez Estados anunciaram que vão restringir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas neste domingo (2), quando acontece o 1º turno das eleições.
Os Estados que vão adotar a Lei Seca são os seguintes:
- Acre;
- Amapá;
- Amazonas;
- Ceará;
- Maranhão;
- Mato Grosso do Sul;
- Pará;
- Rio Grande do Norte;
- Roraima;
- Tocantins.
Saiba como será a Lei Seca em cada Estado
Veja abaixo como se dará a Lei Seca Estado por Estado:
Acre
Será proibido consumir bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, conveniências, lanchonetes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, bem como em locais públicos. O horário de restrição varia de acordo com cada cidade. Na maioria delas, porém, a proibição vai se dar entre as 22h do sábado (1º) e as 19h do domingo (2).
Amapá
Proibição de venda e consumo de bebidas das 22h do sábado (1º) às 18h do domingo (2).
Amazonas
Proibido o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, além de locais públicos, da meia-noite às 18h do domingo (2).
Ceará
Proibida a venda e consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, mercados e outros locais abertos ao público da meia-noite às 18h de domingo (2).
Maranhão
Proibida a venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos entre a meia-noite e as 22h de domingo (22h).
Mato Grosso do Sul
Proibida a venda e consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e outros locais públicos entre 3h e 16h do domingo (2).
Pará
Proibida a venda, consumo e fornecimento de bebidas alcoólicas entre a meia-noite e 18h de domingo (2).
Rio Grande do Norte
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) editou uma portaria determinando que a venda e consumação de qualquer tipo de bebida alcoólica em locais públicos, bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos afins no estado, entre às 6h e 17h de domingo (2), ficam condicionadas à apresentação do comprovante de votação no primeiro turno das Eleições Gerais de 2022, juntamente com um documento de identificação com foto.
Roraima
Proibida a venda e consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, mercados e outros locais abertos ao público das 23h do sábado (1º) às 19h de domingo (2).
Tocantins
A proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas será determinada por cada zona eleitoral. Até a manhã desta sexta-feira (30), 13 das 33 zonas haviam decidido estabelecer a proibição entre as 18h de sábado (1º) e 18h de domingo (2).
Decisão estadual
O Brasil já teve uma Lei Seca Nacional durante as eleições. Porém, nos últimos tempos essa decisão cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada unidade da Federação.
Os órgãos podem restringir o consumo de bebidas alcoólicas na véspera e no dia da votação.
Quais Estados não terão Lei Seca
Alguns Estados já não adotam a Lei Seca para as eleições há muito tempo: o Rio de Janeiro não a utiliza desde 1996.
Em São Paulo, a ocasião mais recente foi em 2006.
Já em Brasília, a proibição deixou de ser usada há menos tempo: nas eleições de 2018.
O Paraná havia decretado a proibição de venda de bebidas na terça-feira (27), mas decidiu revogar a decisão três dias depois. Na sexta (30), a Polícia Militar do Estado divulgou a decisão assinada pelo secretário de segurança pública Wagner Mesquita.
O que acontece se alguém for pego pela Lei Seca?
O eleitor que descumprir a Lei Seca eleitoral pode responder por crime de desobediência, que prevê detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa, de acordo com o artigo 347 do Código Eleitoral.
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